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Damares Alves e Sérgio Augusto de Queiroz

Pelo fim da intolerância

As diferenças religiosas não podem nos separar

A ministra Damares Alves, em dezembro de 2018 - Sergio Lima - 6.dez.18/AFP
Damares Alves e Sérgio Augusto de Queiroz

Nesta segunda-feira (21), o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que foi instituído pela lei nº 11.635, de 2007.

É sempre bom lembrar que somos um país laico, ou seja, o Estado brasileiro não possui uma religião oficial, como acontecia até a Proclamação da República.

Isso não significa que somos um país contrário à religião, mas que todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião.

Além disso, nunca é demais enfatizarmos que, no Brasil, a intolerância religiosa é considerada crime, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716/89.

Portanto, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da religião é um fato que pode levar o infrator a cumprir pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

Caminhando no sentido de garantir o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa, um dos primeiros atos do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a promulgação da lei nº 13.796/19. 

Ela garante ao estudante, em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades --que devem ser realizadas em outro momento, de acordo com a lei.

Somos um país extremamente plural e cheio de diversidade, um mosaico cultural que deve ser valorizado e protegido. Por isso, não podemos deixar que nossas diferenças religiosas nos separem e nos façam inimigos. Afinal, antes de termos ou não uma religião, somos humanos e possuímos uma dignidade intrínseca por demais bela e inalienável.

Também não poderíamos deixar de dar uma palavra aos que hoje são maioria religiosa no Brasil. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 87% dos brasileiros se declararam cristãos.

Aqueles que professam a fé precisam lembrar que, nos primórdios do cristianismo, os cristãos eram uma minoria perseguida, torturada, morta e ridicularizada pelo Império Romano.

Desse modo, aqueles que hoje são maioria, tendo em mente as dores que sofreram no passado, devem ser os primeiros a defender e proteger os seus compatriotas de religiões minoritárias das dores decorrentes da discriminação, da perseguição e da violência, elevando a voz contra toda a injustiça.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem a atribuição de implementar políticas públicas que visem à promoção do respeito e da diversidade, resultando no enfrentamento aos preconceitos e discriminações.

O órgão disponibiliza, ainda, o serviço gratuito Disque Direitos Humanos -- Disque 100. Com funcionamento 24h por dia, todos os dias da semana, a ferramenta de utilidade pública recebe denúncias de violações de direitos, incluídos os casos de intolerância religiosa.

No âmbito do governo federal, o ministério também atua na articulação de ações eficazes, de forma a garantir direitos à nossa população. 

Em resumo, nossa missão consiste em somar esforços para transformar realidades. Fazer a diferença, de forma a alcançar a todos, com atenção especial aos públicos prioritários. Nesse contexto, ressaltamos: qualquer que seja a sua fé, ou a ausência dela, sintam-se abraçados por nós.

Lideranças religiosas, sabemos do papel e influência que exercem em nossa sociedade. A responsabilidade é imensa.

Todos juntos, lutemos e exercitemos o direito de defender as nossas convicções e cosmovisões religiosas ou não religiosas, mas façamos isso com respeito e amor aos outros. Isso sim é liberdade. Isso sim é civilidade.

Damares Alves

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Sérgio Augusto de Queiroz

Secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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