Em manifestações até aqui sem contraponto, os novos ministros ligados à infraestrutura indicaram que pretendem intensificar privatizações. A despeito do entusiasmo despertado entre investidores pelas declarações, ainda não é claro se o restante do governo Jair Bolsonaro (PSL) está igualmente engajado na empreitada.
De todo modo, constitui um sinal importante a decisão do titular das Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, de manter no cargo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior —que tem conduzido um processo de capitalização da estatal.
Não se sabe se a intenção é seguir o modelo proposto durante o governo Michel Temer (MDB), pelo qual a participação do governo no capital cairia, possivelmente até o ponto de perda do controle acionário da geração de energia.
Quando candidato, Bolsonaro rejeitou tal ideia, e seu histórico de posições estatizantes e nacionalistas reforça a incerteza. Ainda assim, a notícia sobre a continuidade no comando da empresa foi bem recebida pelo mercado, com alta do preço das ações em 20%.
Contribuem para tanto, decerto, a indicação de uma gestão profissional e o anúncio de que o governo quer reduzir encargos e subsídios que oneram a conta de luz.
No setor de petróleo e gás, a orientação liberal prevê dar curso à abertura da exploração. Está fora de pauta a venda da Petrobras, mas não se descartam as de subsidiárias e ativos do grupo.
Na infraestrutura espera-se também a aceleração das concessões à iniciativa privada. Está mantida a rodada de leilões marcada para março, que inclui aeroportos (12), terminais portuários, ferrovias e rodovias —com receita estimada em ao menos R$ 6,5 bilhões.
A arrecadação, sem dúvida, é um aspecto importante dessa agenda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja usar tais recursos para o abatimento da dívida pública, embora tenha deixado de lado expectativas irrealistas apresentadas durante a disputa eleitoral.
As verbas previstas incluem ainda o pagamento mais rápido de cerca de R$ 200 bilhões em empréstimos da União ao BNDES (banco de fomento), bem como vendas de áreas de negócios do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Atrair investimentos e fazer caixa, entretanto, não devem ser os objetivos principais de um programa do gênero. Cumpre buscar melhor gestão do patrimônio público e maior eficiência econômica, com regulação que assegure competição e concilie interesses de contribuintes e consumidores.
Resta superar, pelo convencimento, a resistência que persiste no país à privatização —segundo o Datafolha, 60% dos brasileiros rejeitam a venda de estatais.
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