Durante a campanha eleitoral, o vitorioso Jair Bolsonaro (PSL) prometeu uma política mais permissiva quanto ao acesso da população a armas de fogo, sob a justificativa de “garantir o direito do cidadão à legítima defesa”.
Em duas mensagens publicadas no fim de semana, ele forneceu, pela primeira vez, indícios de como planeja encaminhar o tema. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu no sábado (29).
Hoje, as condições para alguém manter uma arma em casa —ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado nem responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e demonstrar sua necessidade— precisam ser examinadas a cada cinco anos.
A alteração dessa regra por meio de um decreto, isto é, de um ato do Executivo, sem anuência do Legislativo, é potencialmente controversa e sujeita a contestação jurídica.
Talvez alertado dessa dificuldade, Bolsonaro relativizou, horas depois, sua primeira mensagem: “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”.
Vale lembrar que Michel Temer (MDB) já dilatara, em 2016, tal prazo, de três para cinco anos.
O anúncio açodado feito por Bolsonaro confirma a atenção que o novo presidente dará a facilitar o acesso a armas. Nessa agenda, parece mais movido a ideologia e propaganda do que a estudos e objetivos de política pública.
As evidências empíricas apontam que mais armas em circulação, em vez de melhorar a segurança pública, elevam as probabilidades de suicídio e homicídio.
Não se percebe, ademais, algum grande clamor popular por tal medida, como mostrou pesquisa Datafolha publicada nesta segunda (31).
Para 61% da população, a posse de armas deve ser proibida, visto que representa ameaça à vida de outras pessoas. O percentual cresceu desde outubro, quando 55% assim se manifestavam. Entre aqueles que votaram em Bolsonaro, 53% defendem o direito à posse, e 44% são contra a liberação.
O mandatário satisfaz, assim, seus apoiadores mais engajados, mas se esquiva de um debate sereno e fundamentado sobre o tema.
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