Ao assinar na sexta-feira (15) a lei orçamentária americana e, em seguida, decretar que a imigração ilegal na fronteira sul dos Estados Unidos constitui uma emergência nacional, o presidente Donald Trump encerrou uma crise ao mesmo tempo em que iniciou outra, potencialmente mais grave.
O primeiro ato significou a resolução de um embate de quase dois meses entre o republicano e o Congresso, que provocou a mais duradoura paralisação administrativa parcial —evento conhecido como “shutdown”— da história do país.
Durante 35 dias diversos serviços públicos ficaram suspensos, causando transtorno a milhões de cidadãos, em razão de um impasse legislativo provocado pela insistência de Trump em obter US$ 5,7 bilhões (R$ 21,1 bilhões) para sua promessa de campanha mais espalhafatosa: a construção de um muro na fronteira com o México.
Pressionado pelo desgaste, o mandatário cedeu no Orçamento, mas não abandonou sua obsessão.
Numa controversa manobra para atropelar o Congresso, o mandatário declarou estado de emergência, o que lhe permite deslocar recursos para a construção da barreira física. Com a iniciativa, poderá dispor de US$ 8 bilhões (R$ 29,6 bilhões) para seus planos.
Trump deu como justificativa para o ato extremo “a invasão de drogas, de tráfico humano, de todo tipo de criminosos e gangues” nos EUA vindos do México. Também enfatizou que o expediente já fora utilizado por outros presidentes.
Com efeito, desde que foi criada, nos anos 1970, a medida foi acionada cerca de 60 vezes. Na grande maioria dos casos, porém, ela serviu para o enfrentamento de crises externas, não para o redirecionamento de verbas sem a devida anuência do Legislativo.
Não bastassem os problemas na forma, o mérito também é no mínimo questionável.
Trump dá o status de emergência a uma situação que não só está longe de ser nova, mas cuja gravidade não aumentou nos últimos anos. Estudos mostram, ademais, que o número de imigrantes irregulares no país tem recuado.
O ato presidencial nem ao menos responde a algum anseio popular majoritário. Pesquisa recente mostrou que 59% dos americanos se opõem à construção da barreira. Criticada até por setores republicanos, a medida deve ser decidida apenas nos tribunais.
Trump demonstra, sem dúvida, fidelidade a seus compromissos eleitorais —muitos deles, infelizmente, baseados mais em mitos e preconceitos do que em estudo, lógica e planejamento.
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