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Ímpeto reformista

É bem-vindo o movimento de Paulo Guedes, mas não é inteligente poluir o debate com ideias vagas

Após reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixa o Ministério da Justiça, em Brasília
Após reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixa o Ministério da Justiça, em Brasília - Pedro Ladeira - 14.jan19/Folhapress

O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende reduzir a carga de impostos sobre empresas. A ideia vale tanto quanto boas intenções de campanha, pois tudo o que se conhece até agora sobre isso não passa de um plano genérico.

Em tese, o ministro tem razões convincentes. Cobrar impostos excessivos de empresas representa tolice econômica e iniquidade social.

De certa forma, as firmas repassam o custo tributário para os consumidores de modo indiscriminado —ou seja, pouco importando a renda do cliente. 

O aumento de custo de produtos, por sua vez, diminui o consumo e, portanto, a produção, o que gera queda da atividade econômica. Os altos preços nacionais são um convite a importações em princípio desnecessárias, o que acarreta mais perda de produção.

Guedes quer diminuir para menos da metade a carga de tributos que levam cerca de R$ 220 bilhões por ano para o Tesouro —aproximadamente 15% da receita federal. 

Para compensar, pretende cobrar mais impostos sobre ganhos de acionistas de empresas (dividendos e juros sobre capital próprio), outra iniciativa justa. 

No entanto, em matéria de tributos, nunca se trata de tirar ovos de uma cesta e colocá-los em outra. Não raro eles se quebram na troca.

Em que ritmo se dará a transição? Qual será a base de incidência dos novos impostos? A tributação será diferenciada para pequenas e grandes empresas? Foram feitas simulações e hipóteses de respostas dos acionistas, que serão muito mais tributados? 

Ambições desmedidas não são um problema apenas para a calibragem de alíquotas, da redistribuição da carga e da receita federal, que não pode perder nenhum dinheiro no processo. O mero debate da revisão tributária causará tensões políticas.

Pequeno e médio empresariado, além de profissionais liberais que recebem como pessoas jurídicas, podem ser afetados. As reações, justas ou injustas, talvez suscitem protestos, com repercussões no mesmo Congresso que em breve deve votar a reforma da Previdência.

É bem-vindo o ímpeto reformista do ministro. Mas não é inteligente poluir o debate com ideias vagas ou encavalar a tramitação dos projetos com um sequenciamento inviável das mudanças. Se fossem planos de campanha eleitoral, vá lá. O governo começou, porém.

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