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Carlos Fernando dos Santos Lima

Ciclo de impunidade procura reagir

Tudo é feito na crença de que a política não se submete às leis

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, em escritório em Curitiba, em agosto do ano passado
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, em escritório em Curitiba, em agosto do ano passado - Rodolfo Buhrer - 27.ago.18/Folhapress
Carlos Fernando dos Santos Lima

“Absolvidos por excesso de provas." Lembram-se do infame julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer em 2017? Lembram-se do esforço do ministro Gilmar Mendes em desqualificar a enorme quantidade de provas trazidas pelo ministro Herman Benjamin ao processo? Esse julgamento, essa absolvição, é o infeliz paradigma da Justiça Eleitoral brasileira.

E justamente por isto, por saberem que se trata de uma Justiça criada pela política para julgar políticos sob critérios políticos, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, sob liderança do mesmo infatigável ministro Gilmar Mendes, vêm agora tentando transferir os casos de corrupção descobertos pela Lava Jato para a Justiça Eleitoral.

Essa mudança, obviamente, é aplaudida por aqueles pegos nas malhas da Lava Jato, pois implicará a mais completa impunidade de todos os crimes cometidos. Será a solução da política para fazer sobreviver a maneira ilícita com que são financiadas as campanhas eleitorais no Brasil. Pouco importa a vontade da população, pouco importa a jurisprudência anterior pela cisão dos processos, pouco importa mesmo o bom nome da Justiça brasileira. Tudo é feito na crença de que a política não se submete às leis.

Certo é que a Lava Jato revelou que a necessidade de dinheiro para caríssimas campanhas eleitorais é o motor dessa criminalidade. Não é somente a ganância pessoal por dinheiro, que existe em presentes luxuosos, em propriedades e contas na Suíça, mas principalmente uma corrida dos candidatos e partidos para ver se sobressaírem aos demais em um sistema eleitoral criminógeno, isto é, que gera criminalidade. Há muito temos alertado que sem uma reforma política o resultado preventivo da operação se dissipará no tempo.

Mas, além do aperfeiçoamento das leis penais, processuais, e do sistema político, certamente é necessário trazer a Justiça Eleitoral para dentro do Poder Judiciário, eliminando a influência política. Hoje, ela é uma Justiça emprestada, pois, sendo federal, utiliza-se das estruturas dos Ministérios Públicos e dos Judiciários estaduais. Além disso, seus tribunais têm composição mista, com magistrados temporários vindos da advocacia e escolhidos sob forte influência política. Essa Justiça, em outras palavras, foi feita para não funcionar.

Assim, mandar agora, na véspera do aniversário de cinco anos da Lava Jato, as investigações para a Justiça Eleitoral é uma tentativa desesperada de fazer sobreviver esse monstro que se tornou a política partidária brasileira, da política que objetiva apenas a perpetuação de elites partidárias —o fim último do Estado para eles.

A decisão a partir desta quarta (13), portanto, é talvez o maior risco que a operação Lava Jato já enfrentou. Querem fazer crer que uma conexão com um crime menor, o de falsidade ideológica na prestação de contas eleitoral, possa atrair todos os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa que foram apontados pelas investigações e que resultaram na condenação, “como nunca antes na história deste país”, de políticos importantes de diversos partidos.

Seja pelo desespero daqueles que estão encarcerados, seja pelo temor das investigações que estão chegando a importantes nomes de outros partidos, o sistema procura reagir. E nesse desespero o risco para a investigação se torna maior. Agora, tal qual cavaleiros do apocalipse, que por sinal eram quatro, pouco se importam com a população e a crença desta na Justiça. Impunidade é o objetivo, custe o que custar.

Carlos Fernando dos Santos Lima

Procurador regional da República e ex-membro da força-tarefa da Operação Lava Jato

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