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Desfecho positivo

Espera-se que cadastro de bons pagadores, com novas regras enfim aprovadas pelo Congresso, seja capaz de elevar a competição no sistema financeiro

Depois de longa tramitação, o Congresso aprovou o projeto de lei que amplia o alcance do cadastro positivo de crédito. Espera-se que o texto receba a sanção presidencial e facilite aos bons pagadores usufruir de sua condição, se assim quiserem, para obter empréstimos bancários a juros mais baixos.

De acordo com as regras previstas, informações atinentes ao histórico individual de pagamentos vão se tornar disponíveis para centrais gestoras de dados. Estas entidades poderão atribuir a cada pessoa física e jurídica uma nota, aberta para consulta por parte de potenciais ofertantes de financiamento. 

As fontes de tais dados serão instituições que concedem crédito, comerciantes que realizam vendas a prazo e até prestadores de serviços de água, eletricidade e telecomunicações, entre outros. 

Espera-se que cadastro de bons pagadores, com novas regras enfim aprovadas pelo Congresso, seja capaz de elevar a competição no sistema financeiro
Espera-se que cadastro de bons pagadores, com novas regras enfim aprovadas pelo Congresso, seja capaz de elevar a competição no sistema financeiro - Eliane Neves/Fotoarena/Folhapress

Inverte-se o critério anterior, que exigia autorização prévia do cliente para que as informações pudessem ser oferecidas. Conforme o projeto, todos terão seus cadastros montados, a não ser que optem explicitamente pela exclusão. 

Ressalte-se que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e, na quarta-feira (13), pelo Senado contém salvaguardas razoáveis para a proteção da privacidade dos afetados —com a qual entidades de defesa dos consumidores manifestaram preocupação.

Apenas a nota de crédito, obtida a partir de modelos de análise de toda a documentação, pode ser divulgada, a não ser que o cidadão permita o compartilhamento total. 

As centrais de crédito, como a Serasa, e todos os que consultarem a nota e, se autorizados, os dados completos terão responsabilidade solidária pela preservação do sigilo.

Há outras proteções, no sentido de evitar discriminação na concessão de crédito. Não poderão ser utilizadas, por exemplo, informações não relacionadas à análise da capacidade de pagamento, tais como origem social e étnica, saúde, sexo e convicções políticas ou religiosas. 

Por fim, o texto exige ampla divulgação pelos gestores dos dados das regras de inclusão e formas de cancelamento, assim como a oferta de procedimentos simples para cancelamento ou reativação do cadastro por parte do consumidor. 

Em até 24 meses, o Banco Central deverá enviar ao Congresso um balanço dos resultados obtidos. Se tudo correr como o previsto, haverá queda nos custos de financiamento, escorchantes no país. 

Não se espere, contudo, que o cadastro positivo, por si só, leve à democratização do crédito.

Será preciso avançar em uma ampla gama de melhorias para ampliar a competição no sistema financeiro, objetivo que foi reafirmado pelo novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em seu recente discurso de posse.

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