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Paulo Feldmann

Empresas também cometem crimes

Governos devem fiscalizar investimentos sociais

O professor de economia da USP Paulo Feldmann discursa no seminário "O Futuro do Emprego e o Emprego do Futuro" - Reinaldo Canato - 30.nov.18/Folhapress
Paulo Feldmann

Existe uma falsa ideia de que a criminalidade seja algo restrito ao âmbito de pessoas físicas, o que faz com que as empresas raramente sejam consideradas criminosas. Mas, quando se verifica o dano causado por algumas delas, conclui-se que estas agiram de forma criminosa, principalmente quando sabemos que poderiam ter previsto a ocorrência do dano e nada fizeram para evitá-lo.

Não estamos falando apenas da Vale e de sua inação nos casos de Mariana e Brumadinho. Este exemplo talvez seja o pior porque ceifou inúmeras vidas. Mas há outros, como o caso das empresas que construíram o Metrô do Rio de Janeiro: recentemente veio à tona que os cariocas pagaram muitos bilhões de reais a mais pelas obras em função dos acertos que as empreiteiras faziam entre si. Uma dessas empreiteiras, a Odebrecht, está sendo processada judicialmente no Brasil no exterior.

A Petrobras agora se coloca como vítima, mas é claro que poderia ter evitado a farra do pré-sal, feita por empreiteiras e  políticos corruptos. Até que ponto ela não facilitou a vida daqueles que se locupletaram com seus recursos? Aliás, nossos recursos.

A JBS reconheceu publicamente que subornou diversos governantes e parlamentares. O que essas companhias têm em comum além do fato de estarem entre as dez maiores empresas brasileiras? Todas elas se declaram ser socialmente responsáveis e fazem pesados investimentos em marketing usando esse mote.

Há cerca de 30 anos, Milton Friedman, prêmio Nobel de economia de 1976, dizia que empresas existem para dar lucro. Ele julgava uma insanidade alguém imaginar que elas deveriam fazer investimentos sociais.
 
Friedman combateu a filosofia da “Responsabilidade Social Corporativa” desde o seu nascedouro. É sua a frase de que “não existe almoço grátis”.  Ele resumia dizendo que a função social da empresa é dar lucro —e, de preferência, cada vez maior.

Acreditar que as empresas fariam investimentos sociais por conta e risco é provavelmente uma das razões para que os governos tenham cruzado os braços em algumas das graves situações mencionadas acima.
 
Se houvesse fiscalização séria no nosso país, quase tudo poderia ter sido evitado. Mas, infelizmente, não há; e muito menos punição severa.

Claro que o problema não acontece apenas no Brasil; mas, lá fora, as punições são muito mais frequentes. Não se pode esquecer que a maior empresa de consultoria e auditoria, a Artur Andersen, fechou as portas, assim como a Enron uma das maiores petroleiras do planeta.

O fato é que, para essas empresas, o envolvimento social tem sido muito mais um instrumento de marketing que uma contribuição efetiva para o bem da sociedade. Para reverter essa situação urge que o Estado adote uma nova posição, regulamentando com firmeza os setores e as atividades onde há risco de infrações. E, principalmente, fiscalizar e punir de forma implacável os infratores.

Paulo Feldmann

Professor de economia da USP e ex-presidente da Eletropaulo (1995-96, governo Covas)

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