As cenas de penúria na Venezuela incomodam brasileiros e estrangeiros. Hordas de refugiados evidenciam a falência do regime autoritário de Nicolás Maduro e justificam a ação externa. A deterioração social indica desenhar-se um cenário de guerra civil assimétrica de baixa intensidade: existe um governo paralelo, com parcial reconhecimento doméstico e externo; há clara clivagem política, com contestação e não-reconhecimento recíproco de autoridade; e ambos os lados empregam violência —embora desbalanceada, pois a oposição até agora só utilizou artefatos rudimentares.
Ainda assim, a hipótese de intervenção militar estrangeira na Venezuela é descabida, inoportuna e inconveniente. Descabida, ao não corresponder ao âmbito militar externo a resolução de questões domésticas. Inoportuna, porque inexiste convergência suficiente de atores internos e externos sobre o curso de ação a se tomar. Inconveniente, pois os incentivos aos países envolvidos no eventual emprego de força são insuficientes, dados os riscos e custos correlatos.
A Carta das Organização das Nações Unidas autoriza o uso da força para defesa própria, no caso de agressão ou grave ameaça, e em intervenções humanitárias, na ocorrência de violações amplas e sistemáticas de direitos humanos. O sistema inter-americano, por meio da OEA (Organização dos Estados Americanos), baseia-se nos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. A OEA não reconhece o novo mandato de Maduro. Setembro passado, seu secretário-geral, Luis Almagro, afirmou não descartar o uso da força. Operacionalizar uma intervenção militar, contudo, no marco da OEA, é praticamente inviável.
O governo de Nicolás Maduro infringe preceitos democráticos e humanitários e lida com a institucionalidade conforme interpretações discutíveis. Desprovido de legitimidade plena, tem o cuidado de manter-se atento a parâmetros mínimos de legalidade aparente, sendo hábil em evitar a constatação cabal de causas de intervenção externa. Até agora, não se verifica indiscutível respaldo jurídico para ação militar na Venezuela.
Uma intervenção seria inoportuna porque falta coesão da sociedade e da oposição quanto às alternativas no caso da retirada de Maduro. O gambito de Guaidó, orquestrado pela administração Trump, apostou, em 23 de fevereiro, numa invasão humanitária desajeitada: o “Dia D” repetiu o fracasso da Baía dos Porcos de 1961, com o similar desenlace de endurecimento do regime. A oposição, interna e no exílio, segue fragmentada, ante a convergência dos aparelhos de segurança e defesa e dos extratos populares simpáticos a Maduro. Saca-se Maduro, mas o que virá depois?
A intervenção seria mais inconveniente do que conveniente aos atores externos. A interferência militar está presente na Venezuela —adidos cubanos, armamento russo, tecnologia chinesa, inteligência iraniana com Maduro; para a oposição, Trump e o grupo de Lima dão apoio logístico, informação e expedientes de propaganda e desestabilização do regime. Uso da força, com tropas no terreno, significa derramamento de sangue e impactos na vizinhança. Sabemos como e quando começaram Vietnã, Afeganistão, Iraque e Síria. Não sabemos ao certo quando, como e se, de fato, esses processos terminam. Violência não se resolve só ou com mais violência. O caso venezuelano exige negociação e composição, antes de se cogitar em métodos traumáticos para sanear situações na América do Sul.
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