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Edson Vismona

A redução da tributação do cigarro é uma medida correta? Sim

Organizações criminosas

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O presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona, durante o seminário Segurança e Desenvolvimento, em Brasília - Keiny Andrade - 20.mar.18 - Folhapress
Edson Vismona

O ministro Sergio Moro instituiu dois grupos de trabalho para avaliar o reequilíbrio da tributação de cigarros brasileiros e a questão da segurança nas fronteiras, com uma visão estratégica, combatendo oferta e procura.

Os motivos desta decisão buscam atender a uma prioridade da pasta e, com certeza, de toda a sociedade: combater a violência e as organizações criminosas que estão cada vez mais presentes nas fronteiras e obtêm fartos recursos com o contrabando, especialmente de cigarros.

Esse é o foco do ministro: combater o crime organizado e atacar a sua fonte de renda. O contrabando de cigarros proporciona altíssimo lucro com baixo risco. Pesquisa nacional do Ibope, realizada em 2018, aponta que o mercado ilegal de cigarros já corresponde a 54% do que é consumido no Brasil, gerando uma evasão fiscal de R$ 11,5 bilhões! O país foi inundado pelo contrabando de marcas produzidas no Paraguai, que já estão entre as quatro mais consumidas no Brasil.

Com a brutal diferença entre o preço do cigarro contrabandeado e o do produto brasileiro, afirmam as polícias, é impossível combater esse mercado criminoso. Vamos aos fatos: o cigarro nacional custa, em média, R$ 7,30 e, por lei, não pode ser vendido por menos de R$ 5.

Já o contrabando é vendido, em média, por R$ 3, o que é proibido por lei. E aí temos outra grande distorção, o contrabando ignora a Anvisa, não atende às suas rigorosas normas fitossanitárias e, tampouco, as regras de comercialização. São absolutamente livres para obter o lucro fácil e são adquiridos com facilidade pela população mais carente e jovem.

A explicação para a diferença de preço é o imposto. Enquanto no Brasil os tributos variam de 71% a 90% do preço do cigarro, no Paraguai é de apenas 18%. O Brasil está alinhado com a alta taxação recomendada pela Organização Mundial da Saúde, mas o Paraguai, não.

E isso contribui para que o mercado nacional apresente aumento no consumo. Segundo o Ibope, em 2017 foram consumidos 102,7 bilhões de unidades (49,2 bilhões ilegais e 53,5 bilhões legais), número que saltou para 106,2 bilhões em 2018 (57,5 bilhões ilegais e 48,7 bilhões legais).

É necessário que o Paraguai se aproxime das melhores práticas globais e aumente os seus impostos; porém, o Brasil também deve agir. Esse é o ponto que gerou discórdia e ideologização face à proposta do ministro. 

Não está sendo negada a necessidade de controle de consumo e regulamentação da indústria. Mas os números são claros e a conclusão, evidente: a alta de impostos serviu apenas para diminuir a indústria legal no país, abrindo mercado para a liderança do produto contrabandeado.

Não se trata aqui de defender uma redução genérica de impostos. É possível manter a carga tributária do cigarro elevada: basta haver um reequilíbrio do sistema tributário e o combate eficaz do mercado ilegal.

Se não agirmos rápido, com inteligência, deixando emoções e ativismos de lado, o contrabando só continuará crescendo e financiando as facções criminosas, fazendo com que o país siga na liderança de rankings mundiais de violência e com que a sociedade fique à mercê do crime organizado. 

Negar esse fato não é racional. O aumento do consumo pelos mais desfavorecidos é evidente —compram cigarro pela metade do preço permitido por lei. Não é uma questão antitabagista, estamos falando de ações necessárias para combate efetivo ao crime organizado. E essa deveria ser a preocupação de todos os brasileiros, como é do ministro Moro.

Edson Vismona

Presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e ex-secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000-2002)

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