Descrição de chapéu

A reforma se move

Proposta para a Previdência passa pela CCJ sem mudanças relevantes

Deputados comemoram a aprovação de parecer de relator da reforma da Previdência em sessão da CCJ
Deputados comemoram a aprovação de parecer de relator da reforma da Previdência em sessão da CCJ - Pedro Ladeira/Folhapress

Embora tardia, a aprovação da proposta de reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na noite de terça (23), reforça a impressão de que uma certa inércia política favorece o avanço do texto.

A imperícia do governo Jair Bolsonaro (PSL) nos entendimentos com os partidos atrasou a data de votação além do usual. Ainda assim, obteve-se maioria expressiva no colegiado, de 48 a 18 em um total de 66 membros. Convém recordar que, em 2016, o projeto previdenciário encaminhado por Michel Temer (MDB) passou ali por 31 a 20.

Desta vez, há um presidente em início de mandato obtido nas urnas, a cumprir o anunciado a seus eleitores. Mais que isso, a perspectiva de desdobramentos funestos em caso de fracasso da reforma tende a aguçar o instinto de sobrevivência dos congressistas.

Causa inquietude, é verdade, a modificação precoce da proposta pela CCJ —comissão dedicada, em tese, apenas a verificar a compatibilidade de projetos com as normas da Constituição.

Mas, se indica fragilidades na articulação governista, a retirada de quatro dispositivos do texto em nada prejudica os objetivos mais fundamentais e meritórios do redesenho do sistema de aposentadorias.

Os deputados suprimiram, por exemplo, o intento de acabar com a multa equivalente a 40% do saldo do FGTS em caso de demissões sem justa causa de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho —uma esquisitice que gerava controvérsia desnecessária.

Em outro caso, fechou-se a brecha que facilitaria alterar a idade para a aposentadoria compulsória de servidores, hoje de 75 anos. O artigo suscitou a suspeita de que o governo pretendesse antecipar a substituição de ministros do Supremo Tribunal Federal.

É provável mesmo que tais aspectos laterais estivessem na proposta justamente para movimentar as negociações com o Congresso.

Nesse sentido, o texto contém outras medidas, de impacto muito maior, cuja revisão se dá como certa nas próximas etapas da tramitação parlamentar. Entre elas se destacam as regras duras para a Previdência do setor rural e os benefícios assistenciais a idosos.

Dependerá do empenho de Bolsonaro preservar ao máximo o alcance da reforma no que ela tem de essencial —o desestímulo a aposentadorias precoces e o combate a privilégios no serviço público.

Os custos da barganha política cairão se o mandatário progredir no convencimento da sociedade, no debate programático transparente com os partidos, nas boas relações com o Congresso.

Para tanto, o pronunciamento desta quarta-feira (24) em que agradeceu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apenas um bom recomeço.

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