Com a gradual entrada em vigor da lei que ampliou o alcance do cadastro positivo, é grande a expectativa de que o custo do crédito, ainda escorchante no Brasil, venha a cair de forma mais consistente.
O instrumento funcionará como uma espécie de atestado de saúde financeira, facilmente acessível para a consulta dos potenciais ofertantes de crédito. Ficará disponível uma nota, obtida a partir de modelos que consideram todo o histórico de pagamentos.
Foram mantidas salvaguardas para a preservação da privacidade. Os dados mais amplos só poderão ser acessados com a permissão do consumidor; as entidades que elaboram as notas (os birôs de crédito, como Serasa e SPC) e as pessoas jurídicas que as consultam terão responsabilidade solidária no caso de dano para o avaliado.
A inclusão automática dos consumidores no cadastro ocorrerá em quatro meses, e as notas de crédito começarão a ser colocadas à disposição em 180 dias. Os birôs farão campanhas de esclarecimento.
O impacto do cadastro poderá ser grande. Até agora, na prática, apenas informações sobre maus pagadores era pública. Os que tinham bom histórico não conseguiam facilmente se valer disso.
Apenas essa nova regra, contudo, não bastará para a redução substantiva do juro bancário. Há que buscar uma série de melhorias regulatórias —e mais concorrência.
O sistema brasileiro ainda prima pela concentração. Apenas cinco bancos —Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal— detêm mais de 90% dos depósitos e quase monopolizam serviços como cartões de crédito, previdência e seguros.
O spread bancário, como se chama a diferença entre as taxas de captação e de empréstimo, ainda é altíssimo no Brasil, chegando a 25% ao ano, na média de todos os financiamentos ao consumidor. Trata-se de cinco vezes o que se observa em outros países.
Além do provável efeito da concentração, estudos do Banco Central sugerem que as causas principais da anomalia são a inadimplência e, sobretudo, o pouco que se recupera depois dela. Facilitar legalmente a retomada de garantias é uma agenda essencial, portanto.
De forma mais ampla, também cumpre reforçar a concorrência e simplificar o funcionamento do sistema. O cadastro positivo é oportuno, mas deve-se também reduzir o poder dos bancos em áreas como meios de pagamento, além de fomentar a entrada de novos participantes nos mercados.
Nos últimos dois anos, ao menos, o Banco Central tem demonstrado que entre suas prioridades está a democratização do crédito. A velocidade das mudanças, entretanto, ainda deixa a desejar.
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