Enquanto a maior parte das democracias avançadas constata o fracasso do paradigma da guerra contra as drogas, o Brasil não apenas mantém o modelo que não funcionou como ainda o aprofunda.
A recém-lançada Política Nacional sobre Drogas, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostra-se um retrocesso em relação às versões de administrações anteriores —que não chegavam a ser animadoras.
Durante mais de um século, o mundo tentou eliminar o consumo de entorpecentes. Apostou-se na proibição, na repressão, com encarceramento de traficantes e usuários, e, para o tratamento, numa psiquiatria autoritária, não raro pior do que uma prisão. Os resultados foram parcos.
Gastaram-se bilhões em preciosos recursos públicos, sem que se conseguisse coibir o uso nem o abuso de maneira perceptível.
A partir principalmente dos anos 1980, nações da Europa Ocidental se arriscaram em abordagens mais liberalizantes, marcadas por maior tolerância com o usuário e novas práticas psiquiátricas.
Dos anos 2000 para cá, mais países abandonaram o paradigma proibicionista. Até os EUA, que eram a meca da guerra às drogas, fizeram, em âmbito estadual, experimentos de legalização da maconha, cada vez mais disseminados.
No Brasil, Bolsonaro revisita a velha fórmula. Nega a necessidade de estabelecer critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários e, talvez mais danoso, prioriza tratamentos baseados em abstinência, reduzindo o espaço para iniciativas de redução de danos.
A abstinência constitui de fato um objetivo, em especial para dependentes pesados. Mas é equívoco imaginá-la como precondição para o tratamento. Ao fazê-lo, alija-se um grande contingente de pacientes que poderiam se beneficiar de estar em contato com serviços de saúde e talvez se dispusessem, no futuro, a tentar suspender o uso.
Recorde-se, num exemplo doméstico, o malogro da abordagem linha-dura contra a cracolândia na gestão de João Doria (PSDB), em São Paulo. A prefeitura ao menos reconheceu, na prática, que era contraproducente abandonar as ações de redução de danos.
Inexiste solução simples, é forçoso reconhecer —soa irrealista, nesse sentido, a meta de reduzir em 80% o número de usuários da cracolândia, anunciada pelo tucano Bruno Covas, sucessor de Doria. O mínimo a fazer, de todo modo, é deixar de insistir no erro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.