Descrição de chapéu

Sangue frio

Permanecem as condições para a aprovação de uma reforma razoável da Previdência

Há hoje fartura de dados e projeções a comprovar a inviabilidade do aparato previdenciário
Há hoje fartura de dados e projeções a comprovar a inviabilidade do aparato previdenciário - Gabriel Cabral/Folhapress

Apesar das demonstrações de inabilidade política do governo Jair Bolsonaro (PSL), felizmente menos notadas nos últimos dias, o cenário mais provável para a reforma da Previdência permanece o de aprovação neste ano.

As circunstâncias ainda são as mais favoráveis já observadas para tal desde os anos 1990, quando tiveram início as tentativas —algumas fracassadas, outras parcialmente exitosas— de enfrentar o desequilíbrio nas contas dos regimes nacionais de aposentadorias.

Pela primeira vez, a empreitada merece a condição de prioridade absoluta anunciada desde antes da posse do presidente, que poderá aplicar na proposta o capital político de um início de mandato.

O debate na sociedade em torno do tema, ademais, intensificou-se no último quadriênio, em que as gestões de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) se viram forçadas, esta com mais método do que aquela, a encaminhar a pauta.

Há hoje fartura de dados e projeções a comprovar a inviabilidade do aparato previdenciário e seu efeito devastador sobre os Orçamentos de União, estados e municípios. A oposição intransigente à reforma vai se limitando a guetos ideológicos, partidos oportunistas e entidades corporativas.

Não fosse o bastante, restam a penúria das administrações públicas e o desempenho vergonhoso da economia a atiçar o senso de sobrevivência do mundo político.

Nada disso significa, claro, que o projeto de Bolsonaro tenha chance de passar incólume pelo Legislativo —tampouco existem sinais de que o governo alimente tal ilusão.

Desde o envio do texto ao Congresso, analistas buscam estimar quanto será preservado da poupança de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos estimada com as regras pretendidas. Num cálculo grosseiro, especula-se que cifras acima de 50% seriam ao menos capazes de restabelecer algum ânimo entre empresários e investidores.

A relativa pacificação dos mercados financeiros parece indicar que não se aposta, por ora, no pior.

De mais imediato, importa evitar a diluição precoce da reforma. Nesse sentido, é bem-vinda a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicando, após reunião com líderes partidários, que não haverá alterações do texto já na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

Evita-se assim um conflito indevido, dado que o papel da CCJ é tão somente verificar a adequação da proposta à Carta. Sangue frio e bom senso de governo e parlamentares serão mercadorias cada vez mais preciosas daqui em diante.

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