O governo Jair Bolsonaro (PSL) atira a esmo quando determina a extinção, numa canetada, de todos os conselhos e outros colegiados abrigados na administração federal e instituídos sem previsão em lei.
A julgar pelo que o presidente divulgou nas redes sociais, a medida visa poupar recursos, reduzir a burocracia e —não menos importante— tirar o poder de petistas e seus satélites oriundos de organizações setoriais representadas nos múltiplos fóruns ligados ao Planalto e aos ministérios.
Nesta quarta-feira (8), revogaram-se normas abrangendo 55 entidades, praticamente todas datadas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Decerto que na gigantesca máquina pública brasileira não faltarão exemplos até folclóricos de comissões, juntas e grupos de trabalho inoperantes. É fato conhecido, ademais, a propensão dos governos do PT ao assembleísmo e ao abrigo de apaniguados. Nada indica, porém, que a gestão Bolsonaro saiba o que está atacando.
Não se conhece o total de colegiados atingidos pela medida —ora seriam 700, ora 1.000, a depender do chute oficioso. Para a economia orçamentária nem sequer há um palpite, mas provavelmente a cifra ficará mais perto de zero que de “gigantesca”, o adjetivo empregado pelo presidente.
Menos mal que se tenha fixado o prazo de 28 de junho para a extinção em massa. Surgem chances para revisões de casos, conforme pedidos das pastas. Alguns conselhos poderão ser mantidos; outros, reformulados. Não haverá surpresa se o impacto final resultar modesto diante da expectativa criada.
A justa indignação da opinião pública com privilégios e desperdícios patrocinados pelo Estado alimentou, infelizmente, bravatas e propostas simplórias para o enxugamento da máquina governamental. Outro exemplo didático se observa na bandeira da eliminação de ministérios, também empunhada pela gestão Bolsonaro.
Prometeu-se, na campanha, reduzir o número deles de 29 para 15; na formação do gabinete, ficaram 22. Agora, negocia-se a ressurreição das pastas de Cidades e Integração Nacional, a fim de acomodar indicações partidárias.
A proliferação de postos no primeiro escalão, como se nota, é consequência das dificuldades para a formação de coalizões, não uma causa facilmente eliminável do descalabro das contas do Tesouro.
Fatores determinantes do volume de gastos são salários, benefícios sociais, subsídios, serviços e investimentos, não a quantidade de órgãos encarregados.
Um processo de reforma administrativa pode, sim, favorecer o processo decisório, a gestão de pessoal e a divisão de atribuições. Para tanto, o neófito governo Bolsonaro precisa ouvir mais, não menos.
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