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Fora do alvo

Diante de pressões, Bolsonaro atenua decreto que ampliou porte de armas

Jair Bolsonaro durante evento na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), neste mês
Jair Bolsonaro durante evento na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), neste mês - Mauro Pimentel/AFP

Depois de lançar um decreto descabido com vistas a multiplicar a comercialização e o porte de armas de fogo no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) viu-se constrangido a recuar ao menos em alguns dos aspectos mais estarrecedores da versão inicial do texto.

Pressões de setores do Judiciário e do Legislativo, de governadores, de entidades da sociedade civil e também de representantes das forças de segurança parecem ter alertado o mandatário para a perspectiva de a medida ser derrubada por ferir princípios legais.

Lembre-se, a propósito, que o Planalto já teve de revogar um outro decreto infeliz, assinado pelo vice Hamilton Mourão quando ocupava interinamente a cadeira presidencial, no mês de janeiro.

Numa canetada, o general tentou ampliar para funcionários comissionados e de segundo escalão a prerrogativa de impor sigilo a documentos públicos. Na ocasião, a Câmara dos Deputados aprovou texto para reverter a norma.

Agora, após testar os limites que se impõem ao exercício da Presidência, Bolsonaro deu-se conta de que precisava de outro rumo.

A principal mudança para evitar a ruína do édito das armas, que corresponde a uma promessa de campanha, foi reconsiderar a escandalosa autorização para que cidadãos quaisquer pudessem portar espingardas, carabinas e fuzis.

Aos fabricantes restará, contudo, o mercado rural, uma vez que os equipamentos ainda poderão, inexplicavelmente, ser adquiridos e portados por proprietários que se dediquem “à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.

Modificaram-se também outras disposições estapafúrdias, como a permissão de prática de tiro por menores de 18 anos. Não que tenha sido vetada, mas ficaram estabelecidas a idade mínima de 14 anos —também altamente questionável, diga-se— e a exigência de autorização dos dois pais. 

O episódio produziu constrangimento para o ministro da área mais afeita ao tema —Sergio Moro, da Justiça, cujo conselho, tudo indica, não foi levado em consideração no decreto original. 

Nesta quarta-feira (22), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Moro se pronunciou de modo um tanto lacônico sobre a nova versão do texto, que em sua visão atende às críticas e “restringe um pouco” a flexibilização do porte.

Na realidade, restringe muito menos do que deveria. Tendo em vista as reações institucionais e as evidências de que o mandatário recorreu a um expediente para contrariar o espírito do Estatuto do Desarmamento, mais recomendável seria a revogação integral.

Haverá tempo para um debate legislativo a respeito da proposta, que se choca com as políticas mais sensatas de segurança pública.

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