Cumprindo promessa de campanha, o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou mudanças significativas na Lei Rouanet —e mesmo esse apelido deverá ser abandonado, a depender do Planalto.

Não é de hoje que bolsonaristas de maior fervor ideológico, que têm eleito a cultura como uma trincheira preferencial de batalha, investem contra a lei, cujo nome ganhou a pecha preconceituosa de compra de apoio de artistas às custas de verba pública.

Osmar Terra (MDB), titular do hipertrofiado Ministério da Cidadania, que engoliu as funções da extinta pasta da Cultura, anunciou a redução vertiginosa do teto de captação da Rouanet (ou Ex-Rouanet) de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto anual.

O recorde até agora foram os R$ 28,6 milhões que o espetáculo “O Fantasma da Ópera”, importado da Broadway, foi autorizado a captar. Parece evidente que musicais de grande porte serão os maiores prejudicados pela mudança.

De fato, a gestão Bolsonaro admite o objetivo de reduzir o financiamento a propostas com potencial de se sustentarem com os próprios lucros, uma iniciativa a ser vista com bons olhos.

As ressalvas feitas a planos anuais e plurianuais de entidades como museus, bienais e orquestras, à conservação de patrimônio e a grandes festivais, todos com permissão de estourar o teto, também demonstram sensatez —e acalmam os nervos daqueles que temiam por uma interrupção brusca de instituições basilares da cultura.

É salutar que se busque conter gastanças desenfreadas e exigir prestação de contas mais responsável dos mecanismos de fomento como um todo. A desorganização da Ancine, por exemplo, é tamanha que entrou na mira do Tribunal de Contas da União, levando a agência a uma infeliz paralisia.

Entretanto cumpre atentar para as peculiaridades de uma atividade que tem no aparato do Estado um de seus principais sustentáculos.

Alguns produtores e advogados do ramo veem como excessivas, por exemplo, as exigências de contrapartida social nos preços dos ingressos. Relata-se ainda que o governo pouco procurou dialogar com representantes do setor para chegar à nova proposta.

Não é caso de tratar artistas e produtores culturais como inimigos ou aproveitadores, como fazem os bolsonaristas mais empedernidos. Sem hostilidades e, principalmente, com análise transparente de custos e benefícios, há méritos na revisão deste e de outros numerosos programas de incentivo tributário do governo federal.