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O básico do fundo

País deve preservar mecanismo de distribuição de verbas às regiões mais pobres

Aluno em escola pública na zona sul paulistana
Aluno em escola pública na zona sul paulistana - Zanone Fraissat - 30.ago.18/Folhapress
 

Gestado em 1996 para financiar o ensino fundamental e ampliado em 2007 a todo o ensino básico, o Fundeb constitui exemplo de política pública bem concebida e executada, ainda que cercada de conflitos entre os entes federativos.

Em termos simples, o fundo reúne recursos de União, estados e municípios, que são alocados de modo a viabilizar uma meta de gasto mínimo por aluno em todo o país. Para tanto, promove-se uma distribuição de verbas em favor das regiões mais pobres, o que redunda também em menor desigualdade salarial entre professores.

Só no ano passado, o mecanismo mobilizou R$ 148 bilhões, o que, segundo estimativa, representa mais de 40% da despesa pública total da creche ao ensino médio.

Ocorre que, segundo as disposições transitórias da Constituição, o Fundeb só vigorará até o próximo ano —e o debate legislativo para sua renovação, recém-iniciado formalmente, se dá em circunstâncias orçamentárias dramáticas.

Parece claro, ao menos, o consenso em torno da necessidade de manter o instrumento redistributivo. Dadas as agudas desigualdades regionais do país e a indiscutível prioridade a ser conferida à educação infantil, é o certo a fazer.

Mais controversos são os pleitos por mais recursos. Estados em crise reivindicam o aumento da contribuição do governo federal, hoje equivalente a no mínimo 10% do montante arrecadado pelos demais entes. As contas do Tesouro Nacional, entretanto, também se encontram em situação falimentar.

A negociação política não vai considerar apenas as demandas da educação básica. Ao menos dois outros temas cruciais —a reforma da Previdência e um novo pacote de socorro financeiro aos governos estaduais— concorrerão para o acerto federativo.

Como proporção da renda nacional, o gasto público brasileiro em educação —entre 5% e 6% do Produto Interno Bruto, a depender do critério utilizado— é elevado diante dos padrões internacionais.

Já o dispêndio por aluno no ensino básico, ainda insatisfatório, tende a crescer com o incremento da arrecadação, condicionado ao desempenho da economia, e as transformações demográficas que reduzem o número de crianças.

Foi o que ocorreu de modo vigoroso até pelo menos 2014, antes dos efeitos da recessão. A tendência virtuosa pode ser retomada, com o desafio de converter verbas em maior qualidade do aprendizado.

Essa agenda, não rixas ideológicas, precisa merecer a primazia do Ministério da Educação.

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