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Para o que é preciso

Hoje não há razões para impedir a entrada de policiais nos campi

Prédio da FAU-USP, na zona oeste paulistana
Prédio da FAU-USP, na zona oeste paulistana - Bruno Santos - 19.set.18/Folhapress

Um debate imorredouro se dá nos meios universitários em torno da presença da polícia nos campi.

Uma ala mais radical da comunidade acadêmica rejeita peremptoriamente essa possibilidade, escudando-se numa interpretação abrangente da autonomia universitária. Por essa tese, a segurança nas instituições deveria ficar a cargo de agentes a elas vinculados.

Até se compreendem as razões para tal posicionamento. Nos tempos de ditadura militar, a polícia costumava ir aos campi para prender professores e estudantes por seus posicionamentos políticos.

O fato, porém, é que 50 anos se passaram, e o Brasil vive hoje uma democracia plena, na qual direitos e garantias fundamentais estão assegurados. Nesse paradigma, não há razões para impedir a entrada de policiais em extensas áreas públicas frequentadas diariamente por milhares de pessoas.

Carece de lógica a oposição a patrulhamentos ostensivos, se necessário, ou a investigações de delitos ocorridos nos estabelecimentos.

Tais considerações não impedem que reitores celebrem com secretários de Segurança convênios em que se defina o tipo de atuação a ser priorizada nas universidades.

Trata-se de uma forma inteligente de imprimir mais eficiência ao gasto público e, ao mesmo tempo, tranquilizar a comunidade, tornando-a mais colaborativa.

Daí não decorre que inexistam linhas vermelhas, que não deveriam em nenhuma hipótese ser ultrapassadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de transpor uma delas, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal que autorize a realização de operações policiais em universidades para apurar supostas irregularidades eleitorais.

Na semana que antecedeu o segundo turno do pleito do ano passado, mais de uma dezena de instituições foram alvo de ações da Justiça Eleitoral, por motivos um tanto obscuros —falava-se em propaganda partidária nos locais.

Na época, em resposta a uma demanda da Procuradoria-Geral da República, o STF suspendeu liminarmente as operações, por entender que feriam a liberdade de expressão de alunos e docentes. Nesse sentido votaram os nove ministros presentes à sessão.

Nada mudou de lá para cá. Se era abusivo mandar agentes aos campi para reprimir alegados atos eleitorais, continua a sê-lo agora.

A AGU não contribui para a necessária normalização das relações entre universidades e polícias quando insiste em atribuir às forças de segurança missões de cunho político que elas não precisam nem devem exercer.

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