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Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico

 Sala de aula do 2º ano do ensino fundamental durante o recreio na EMEF Pedro Aleixo, em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo
Sala de aula do 2º ano do ensino fundamental durante o recreio na EMEF Pedro Aleixo, em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo - Lalo de Almeida

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. Tome-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.

Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

A parcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.

Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.

Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. O Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.

A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.
Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita paulista fosse o quádruplo do pernambucano.

É nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

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