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Acima do teto

Projeto aprovado em São Paulo suscita dúvidas quanto a seu impacto orçamentário

Prédio da Câmara, na região central de São Paulo
Prédio da Câmara, na região central de São Paulo - Lucas Lima - 1º.ago.12/Folhapress

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que amplia os vencimentos de alguns setores do funcionalismo.

O caso torna-se especialmente preocupante pelo fato de o diploma abrir brecha para que se ultrapasse o teto salarial do município, de R$ 24 mil mensais —o valor recebido pelo chefe do Executivo local. 

O estratagema foi apresentar uma versão substitutiva do projeto promovendo mudanças em indenizações e gratificações destinadas a algumas categorias. As modificações foram criadas entre a primeira votação do projeto, em maio, e a segunda, nesta semana. 

Um dos artigos do texto permite que o procurador-geral do município requisite servidores para desempenhar a função de assistentes técnicos em ações judiciais. Uma vez convocados, passam a ter direito a remuneração que pode chegar a cerca de R$ 9.500 por ação.

Essas assim qualificadas “verbas indenizatórias” não se submetem ao teto remuneratório paulistano. Ou seja, servidores com salários mais elevados que venham a ser requisitados podem perceber, na prática, mais do que o prefeito. 

Um segundo dispositivo proposto pela administração faculta uma certa “gratificação por função federativa” aos ganhos dos auditores fiscais. O texto, considerado confuso por vereadores da própria base governista, suscita dúvidas quanto a seu impacto orçamentário.

É ocioso recordar a situação de penúria vivida por todo o setor público nacional —e que, nos estados e prefeituras, as despesas com servidores ativos e inativos são o principal gargalo financeiro.

Benesses como as recém-aprovadas pela Câmara paulistana podem não representar, isoladamente, um expressivo gasto extra. Entretanto o acúmulo de manobras do gênero, em geral pouco transparentes, dificulta sobremaneira o controle da folha de pagamentos.

Concebido como regra de fácil compreensão para o combate a privilégios, o teto salarial do funcionalismo é frequentemente driblado por meio de penduricalhos diversos —mais usuais, diga-se, no Judiciário e no Ministério Público.

Tentativas de moralização do mecanismo, infelizmente, arrastam-se há anos no Congresso Nacional, sob ataque das corporações.

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