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Ivan Maglio

Em defesa da Emplasa

São Paulo perde o seu órgão de planejamento urbano

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Vista aérea da favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo - Rubens Chaves - 24.set.18/Folhapress
Ivan Maglio

Por meio do projeto de lei nº 01/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) obteve autorização para extinguir a Emplasa e mais duas estatais, tratando de forma indiscriminada e genérica empresas destinadas a cumprir diferentes papéis na administração pública estadual. No caso da Emplasa, o projeto desconsidera, no âmbito do planejamento metropolitano, o cumprimento de funções de caráter eminentemente público. 

A extinção da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.) é um grande retrocesso para o planejamento metropolitano do estado de São Paulo. Numa época em que a proposta de privatização avança em todos os níveis de governo, cada vez é mais importante ao Estado exercer a sua função pública de planejar. 

A atuação da Emplasa, órgão técnico de planejamento territorial metropolitano, tem sido fundamental ao desenvolvimento de projetos decisivos para planejar o uso a e ocupação do solo no estado de São Paulo, tais como: Leis de Proteção aos Mananciais e de Zoneamento Industrial; Plano Diretor de Mineração; Plano Metropolitano da Grande São Paulo (1994-2010); Lei de Proteção da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Tietê; e Projeto Mapeia São Paulo, em 2010, entre outros. 

Seu território de atuação inclui as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e litoral norte, Sorocaba e Ribeirão Preto e as aglomerações urbanas de Jundiaí, Piracicaba e Franca. Juntas, abrigam 216 municípios que correspondem a 35,93 milhões de habitantes e representam 85% do PIB do estado.

Resultado prático desse trabalho é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP), que está pronto para virar lei. O plano traça diretrizes voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, à redução das desigualdades socioeconômicas e ao bem-estar de aproximadamente 22 milhões de habitantes. 

Em 2015 o governo estadual ampliou as atribuições da Emplasa para a coordenação do Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo (SCE-SP) e ao Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo (IDE-SP). Todos esses sistemas de informação são de acesso público por meio do site da Emplasa (www.emplasa.sp.gov.br). A Emplasa sintetiza no Brasil e na América Latina uma vigorosa experiência em planejamento territorial metropolitano.

Transferir suas atribuições para uma Secretaria de Desenvolvimento Regional, sem se preocupar em preservar a equipe técnica que possui o conhecimento e uma experiência de mais de quatro décadas, não garante a plena execução do planejamento metropolitano pelo Estado. Deixar essa função para a iniciativa privada significa abrir mão da condução pública do planejamento territorial das metrópoles paulistas.

Ivan Maglio

Engenheiro Civil, doutor em saúde ambiental e pesquisador do Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados - IEA/USP

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