O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente neste dia 12 de junho, foi criado por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil é referência internacional em termos de legislação e políticas públicas. Por um lado coíbe, além do trabalho abaixo dos 16 anos, as atividades consideradas insalubres e perigosas para quem ainda não tem 18 anos, e por outro incentiva de forma protegida a inserção do adolescente no mercado de trabalho por meio da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade que ceifa o pleno direito à infância e à adolescência de milhões no Brasil. Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. Portanto, há muito trabalho pela frente.
O estado de São Paulo possui, em números absolutos, o maior contingente de situações de trabalho infantil no país (314 mil). Apesar disso, é um dos estados com menor percentual de crianças em situação de trabalho infantil em relação ao total da sua população de crianças (3,9%). No que diz respeito a crianças mais novas —até 9 anos — os números do estado de São Paulo são ainda mais animadores: apenas 0,1% do total da população se encontra nesta situação, tendendo à erradicação nesta faixa etária.
Em consonância com o aparato jurídico, os avanços no enfrentamento ao trabalho infantil devem-se à expansão da universalização da educação e à estruturação e cobertura da rede de proteção social no estado.
Nos dias atuais, o maior desafio é combater o trabalho precoce entre os jovens. A grande maioria dos adolescentes ocupados entre 14 e 17 anos não possui carteira de trabalho, o que se configura flagrante irregularidade. Neste início de gestão, estamos aproximando ações de diferentes secretarias, como os programas de inclusão produtiva e os de transferência de renda —em especial aqueles que visam a conclusão do ensino médio, com os serviços municipais de convivência financiados pelo estado, que hoje atendem cerca de 100 mil crianças e adolescentes em 508 municípios. O objetivo é ampliar as oportunidades ao público infantojuvenil que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social.
Ressalta-se, ainda, as ações de mobilização social e de trabalho em rede impulsionadas pelos Fóruns Regionais de Combate ao Trabalho Infantil com o objetivo de estímulo à aprendizagem. Neste sentido, fazemos articulações para minimizar as vagas ociosas de aprendizagem, em torno de 185 mil (60%) no estado.
Um dos principais exemplos de boa prática é a de Franca e região, onde as indústrias calçadistas expandiram de 790 aprendizes contratados, em 2013, para 1.519 em 2018, atingindo 83% das vagas de aprendizes e direcionando-as aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e riscos.
Para vencer esses desafios no atual ambiente de restrição fiscal e de crise econômica, vamos inovar, qualificar e aproveitar o potencial das ações que já realizamos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.