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Gambiarras fiscais

Trata-se de um paliativo a ideia do governo de utilizar recursos do PIS/Pasep

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento em Brasília, em maio deste ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento em Brasília, em maio deste ano - Adriano Machado/Reuters

Depois de prometer equilibrar o Orçamento do governo já neste 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece passar por um choque de realidade.

A duras penas, a atual administração obteve uma ligeira melhora de resultados no primeiro quadrimestre. As despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos recuaram 0,8%, descontada a inflação, ante o período correspondente de 2018.

Entretanto a arrecadação tributária decepciona, afetada pelo fraco desempenho da economia. Com menor previsão de recursos, foi necessário promover um bloqueio de gastos na casa dos R$ 30 bilhões.

Decorridos quase seis meses, a previsão oficial para o saldo do Tesouro Nacional no ano é a mesmíssima da proposta orçamentária elaborada ainda sob Michel Temer (MDB) —um rombo de R$ 139 bilhões, excluindo juros da dívida.

Tampouco se espera melhora digna de nota em 2020. A estimativa, da lavra do governo Jair Bolsonaro (PSL), é déficit de R$ 124 bilhões.

Em tal cenário, projetos de reformas ambiciosas para o longo prazo passam a coexistir com providências mais mundanas para fechar as contas do cotidiano —ou, quem sabe, para proporcionar algum estímulo à economia prostrada.

Propõe-se agora a ideia de utilizar como receita pública cerca de R$ 20 bilhões em recursos do PIS/Pasep que, na realidade, pertencem a trabalhadores dos setores público e privado. Antes, no entanto, haveria uma campanha de incentivo ao saque dos recursos, que ficam parados nos bancos públicos por falta de informação dos titulares.

A manobra heterodoxa permitiria, em tese, aliviar o contingenciamento de despesas, que sufoca o custeio da máquina e desgasta Bolsonaro politicamente. O mesmo pode acontecer se for viabilizada legalmente a venda de direitos de exploração do petróleo do pré-sal.

A escala das gambiarras, porém, é mais assustadora. Nesta terça-feira (11), o Congresso aprovou projeto que autoriza o governo a desembolsar nada menos de R$ 249 bilhões em benefícios sociais, principalmente, e outros programas.

Trata-se, tão somente, de uma maneira de driblar a regra constitucional que proíbe custear despesas de caráter permanente por meio de endividamento —e o governo brasileiro depende, a cada dia, de dinheiro emprestado.

Tal situação não será resolvida com medidas de impacto. Tem-se pela frente um penoso trabalho de contenção de gastos obrigatórios, que precisará ainda da recuperação da economia e da receita. Dificilmente haverá Orçamento equilibrado neste mandato presidencial.

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