Foco em gestão e eficiência tem sido a marca do novo governo. Assim é também na área do meio ambiente, na qual o Brasil não só manteve a estrutura e independência do ministério como permaneceu no Acordo de Paris, não voltando atrás em nenhum compromisso assumido por gestões anteriores.
Nosso esforço tem sido o de finalmente tentar receber parte dos tais US$ 100 bilhões prometidos pelos países ricos aos países em desenvolvimento e que, até agora, não vieram. Nossas metas de reflorestamento vão indo muito bem —e a redução das emissões também. Temos energia limpa e de fontes renováveis. Aliás, mesmo contribuindo com apenas 3% das emissões mundiais, sobre elas estamos atuando com eficiência. Nenhum país de dimensões continentais faz tanto pelo meio ambiente quanto o Brasil.
Isso é verdade no campo, onde a nossa agropecuária é exemplo de equilíbrio e respeito ao meio ambiente. Temos um bom Código Florestal e que já deveria estar sendo cumprido em sua plenitude, mas vem, por anos, sendo atacado na Justiça e fora dela por grupos ambientalistas que não se conformam com os mecanismos de segurança jurídica, de reconhecimento de áreas consolidadas e de solução equilibrada dos passivos ambientais.
É também exemplar o papel do Brasil na conservação de suas abundantes florestas, cujo desmatamento ilegal está, sim, sendo duramente combatido por este governo, inclusive com a adoção de melhores estratégias, ações de fiscalização, uso de novas tecnologias e imagens de melhor qualidade.
Agregaremos ao importante papel do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) o sistema de alertas do MapBiomas, análises da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e novas imagens de alta resolução.
Enquanto isso, seguem ações de combate às ilegalidades, a exemplo da ocorrida nos últimos dez dias no sul do Pará, com apreensão recorde de madeira ilegal e equipamentos.
Não será possível, contudo, lograr êxito na manutenção da floresta sem dar-lhe dinamismo econômico e estabilidade jurídica, medida que vem sendo boicotada por alguns ativistas de discurso envolvente, mas que, na prática, combatem a necessária regularização fundiária, a concessão de licenças de produção, os planos de manejo florestal e o zoneamento ecológico econômico.
Recebemos, por outro lado, estruturas no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e no Ibama em situação crítica, com frotas sucateadas, prédios abandonados, falta de planejamento na aplicação de recursos e um quadro de pessoal totalmente deficitário. Estamos trabalhando com os bons profissionais em cada órgão para que uma nova gestão eficiente e com objetividade possa reverter esse quadro.
Ao mesmo tempo, estamos atuando para valorizar os nossos parques, quase todos abandonados à própria sorte, trazendo investimento privado para poder dar estrutura, atrair visitantes, fazer a conservação e estabelecer a real sustentabilidade ambiental e econômica, sem a qual não se poderá ter bons resultados.
Por fim, temos dado prioridade à agenda da qualidade ambiental urbana, tão negligenciada até hoje. Recebemos um país com índices de coleta e tratamento de esgoto vergonhosos, mesmo tendo a Agência Nacional de Águas permanecido até dezembro passado sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente.
O mesmo quadro caótico foi encontrado na gestão do lixo e dos resíduos sólidos em praticamente todo o Brasil, cujo pioneiro programa Lixão Zero deve trazer resultados concretos. Da mesma maneira, o ineficiente formato do antigo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) levou oito anos para aprovar normas que poderiam tentar reverter a triste situação da falta de qualidade do ar das grandes cidades.
Lançamos o Programa de Combate ao Lixo no Mar e faremos as ações de aumento de áreas verdes em perímetros urbanos, bem como a recuperação de áreas contaminadas. Atuar nessa frente urbana não apenas contribui para combater os efeitos das mudanças climáticas, como resultará em melhorias significativas para a qualidade de vida das pessoas em todo o Brasil.
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