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Omissão estadual

Governadores deveriam defender a reforma da Previdência com afinco muito maior

Parlamentares não querem arcar com o ônus de contrariar corporações de servidores estaduais e municipais
Parlamentares não querem arcar com o ônus de contrariar corporações de servidores estaduais e municipais - Gabriel Cabral/Folhapress

Uma combinação de cálculo político mesquinho, oportunismo e covardia ameaça tirar os estados e municípios da proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

O cálculo é de parlamentares que, aliados ao governo federal, não querem arcar com o ônus de contrariar as corporações de servidores estaduais e municipais. Assim, defendem votar um texto que atinja somente a clientela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores da União.

Some-se a isso o oportunismo de quem, mesmo ciente do flagelo das contas previdenciárias, faz oposição demagógica à reforma na expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras siglas assumam o desgaste da tarefa.

Nesse aspecto destacam-se governadores de oposição, a maioria da região Nordeste, que em público se dedicam a enfatizar apenas discordâncias em relação ao texto, em vez de buscar a negociação.

Por fim, há a covardia da maioria dos governadores favoráveis à mudança nas regras de aposentadoria, cuja atuação política em favor da proposta tem sido pífia.

Ainda que os Executivos estaduais exerçam influência modesta nas bancadas do Congresso, resta um trabalho essencial de convencimento da opinião pública, ao qual os mandatários deveriam se dedicar com afinco muito maior.

Está em jogo, afinal, a solvência —em alguns casos, imediata— de suas administrações.

Os dados mais atualizados do Tesouro Nacional apontam que os déficits previdenciários dos estados e do Distrito Federal somaram R$ 94 bilhões em 2017, com alta de 11% acima da inflação ante 2016.

No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o rombo consome mais de 20% da receita, segundo a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado. A depender do critério, em Minas Gerais também.

Não por acaso, são os estados cuja situação orçamentária se mostra mais dramática, a comprometer a prestação de serviços públicos.

O déficit de São Paulo, o maior em termos absolutos, encontra-se entre 10% e 15% da arrecadação. Santa Catarina e Rio Grande do Norte estão na faixa de 15% a 20%. Em todos os entes federativos, incluindo os municipais, a tendência é de piora se nada for feito.

Decerto que cada um pode fazer suas próprias reformas, e diversos já cuidaram de elevar a contribuição previdenciária dos servidores.

Entretanto esse caminho se mostra longo e incerto, dado o poder de pressão local das corporações. A Câmara deveria buscar meios de manter estados e prefeituras atrelados às normas em debate.

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