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Janaína Lima

Uso das patinetes requer diálogo e conscientização

Penalizar a iniciativa privada não trará soluções

A vereadora Janaína Lima (Novo-SP) - Zanone Fraissat - 07.out.16/Folhapress
Janaína Lima

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A truculenta ação da Prefeitura de São Paulo ao confiscar patinetes elétricas evidenciou mais uma vez a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a regulamentação desses serviços. 

A nova realidade dos aplicativos exerce grande impacto sobre a mobilidade urbana. Esses serviços, tanto o de transporte individual privado como o de novos modais, são frutos de inovação e essenciais para a micromobilidade. Do centro à periferia, servem para driblar os problemas do transporte público que o Estado não consegue resolver. Chegar mais rápido em casa ou no trabalho é o sonho de todo paulistano.

Melhorar a experiência e garantir a segurança dos pedestres paulistanos é fundamental, e isso também inclui a responsabilidade da prefeitura pela melhoria na acessibilidade das calçadas. Expor o pedestre a caminhar na rua, como acontece em vários pontos da cidade, me parece tão perigoso quanto a presença das patinetes nas calçadas ruins da capital. A atual gestão também não construiu nenhum quilômetro de novas ciclovias, quando esta deveria ser a resposta mais imediata ao desafio de inclusão e um incentivo aos novos meios de locomoção.

Sobre a regulamentação, um consenso internacional que parece existir é em relação à proibição do tráfego das patinetes nas calçadas, como em Berlim, Paris e Montevidéu, cidades em que a discussão já está mais avançada. Em Barcelona, a circulação é permitida nas ruas e nas calçadas onde não há ciclovias, porém com uma velocidade menor. Mas nada pode ser decidido sem debate, que por aqui ainda é tímido, por meio de uma audiência pública e projetos de lei na Câmara Municipal.

Não é penalizando a iniciativa privada e proibindo sua existência que encontraremos soluções. Tenho a mesma opinião em relação à proibição dos canudos plásticos, por exemplo, que não tem se mostrado eficiente no Rio de Janeiro e se sobrepõe a questões de coleta seletiva, logística reversa e educação dos usuários. No caso das patinetes, a conscientização sobre o uso de capacete e o respeito ao limite de velocidade está diretamente relacionada ao sucesso da operação.

O decreto provisório em vigência precisa ser revogado, pois parece eximir a prefeitura de uma responsabilidade que é dela em primeiro lugar: adaptar-se à inovação e apoiar soluções para problemas que ela mesma não é capaz de resolver.

Diante disso, fica evidente que a liderança política tem sempre a escolha do uso do poder: autoritário —ao impor opiniões na base da “canetada”— ou com autoridade —ao construir consenso pelo diálogo. 
Os paulistanos esperam comprometimento de todos os envolvidos para que se chegue a uma solução sustentável e que sirva de modelo para pavimentar o uso deste novo modal em outras cidades do Brasil.

Janaína Lima

Vereadora por São Paulo (Novo) e advogada especializada em direito público

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