Propostas de revisão do foco de atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão na ordem do dia. Não é novidade. 

Ao longo da história do banco, suas prioridades foram sendo adaptadas aos desafios enfrentados pelo Brasil e às prioridades dos diferentes governos. Em todos esses momentos, o papel do BNDES foi decisivo. 

Impossível olhar para as grandes transformações da economia brasileira nos últimos 70 anos sem identificar a instituição não somente como financiadora, mas também com um núcleo de planejamento e formulação de estratégias para o desenvolvimento do país. 

Poucas nações foram capazes de criar uma instituição, como o BNDES, com tamanha capacidade de estimular o financiamento de seu desenvolvimento. Apesar disso, o banco vem sendo alvo de críticas sobre seu tamanho, eficiência, áreas de atuação e, até mesmo, fonte de captação de recursos. 

Tenta-se passar a ideia de que se trata de uma instituição anacrônica e incompatível com a prática internacional. Críticas que não se respaldam nos números da sua atuação e que parecem refletir uma atitude autodepreciativa, que o economista Albert Hirschman denominou “fracassomania”. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) analisou dados do BNDES de 2002 a 2018, quando os desembolsos do banco tiveram um aumento expressivo, seguido de uma redução dos seus aportes para níveis inferiores aos de 1999. 

Um primeiro dado que chama a atenção é a distribuição dos financiamentos por porte de empresas: observa-se uma elevação da participação de pequenas (de 4,8% para 9,3%) e médias (de 8,0% para 12,5%). Por outro lado, houve queda entre as de maior porte (de 74,4% para 64,8%), contrariando a percepção de que o banco teria direcionado seus recursos para grandes companhias. 

Merece destaque também a mudança na destinação setorial dos financiamentos. Cresceu a participação do setor agropecuário (de 10,3% para 14,0%), da infraestrutura (de 34,4% para 36,6%) e de comércio e serviços (de 9,5% para 27,1%). Movimento oposto ocorreu com a indústria, cuja participação passou de 45,8% para 27,2%. 

Na comparação com outros países, observamos que o BNDES tem tamanho mediano, aferido pela relação entre seus ativos e o PIB. É maior, proporcionalmente, que os bancos da França, Espanha e Japão, mas bem menor que os da Itália, Coreia do Sul, Alemanha e China. Apesar disso, entre estes, é o que apresenta maior lucratividade. 

A comparação internacional revela ainda similaridade na atuação dos bancos citados, sendo que cinco características são comuns a todos eles: o apoio ao setor industrial e às áreas de inovação, economia verde, internacionalização e mercado de capitais. 

As diretrizes mais recentes do BNDES reforçam esse alinhamento com as práticas internacionais, a exemplo da ampliação da atuação em infraestrutura e do aumento de financiamentos para pequenas e médias empresas. 

É igualmente desejável que a instituição contribua com os planos de privatização do novo governo, dada a sua experiência nos anos 1990. 

Além disso, no momento em que o Brasil se engaja mais fortemente em acordos internacionais e na proposta de abrir sua economia ao mercado global, o BNDES terá papel fundamental, sobretudo diante dos desafios para o país se adaptar às transformações da quarta revolução industrial.  

É isso o que se observa na atuação dos grandes bancos de outros países, que priorizam o financiamento à inovação, à exportação e à internacionalização das empresas.

Nesse contexto, é preciso preservar as origens dos recursos da instituição, para que possa, minimamente, se equiparar aos concorrentes. É fundamental, por exemplo, assegurar a atual destinação de parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a composição do “funding” do banco, evitando que importantes recursos destinados ao investimento sejam desviados para custeio.

Se quisermos competir de igual para igual na nova era industrial, em uma economia cada vez mais aberta, precisaremos ter políticas de fomento similares às dos nossos principais competidores. Para isso, é essencial um BNDES fortalecido e que, de fato, funcione como alavanca para os empreendedores e para o desenvolvimento econômico e social do país.