Descrição de chapéu

Cerco ao cabide

Governo Bolsonaro acerta ao fixar critérios para o preenchimento de cargos

O presidente Jair Bolsonaro, na cerimônia de celebração dos 200 dias de governo - Pedro Ladeira/Folhapress

O número de cargos de confiança na administração federal brasileira ficou tristemente celebrizado como uma anomalia internacional.

Aqui o presidente tem a preencher, com liberdade plena ou parcial, 24,3 mil postos de comando e assessoria no Executivo. Nos EUA, o caso conhecido mais próximo, são cerca de 9.000. Em grande parte do mundo civilizado, as cifras ficam na casa das centenas.

Da anomalia criou-se o mito, muito difundido no debate político, de que esses empregos representam parcela expressiva do gasto público —e, portanto, um atalho fácil para o ajuste orçamentário.

Trata-se de uma leitura equivocada do problema. Por aberrante que seja para padrões internacionais, a quantidade de nomeados está diluída em uma folha com mais de 1 milhão de servidores. A maioria dos cargos, aliás, abriga funcionários de carreira, que recebem remuneração adicional.

O dano provocado pelo excesso de postos é, isso sim, de ordem gerencial. A cada troca de governo, ou mesmo de um único ministro, mudam-se milhares de nomes na estrutura de tomada de decisões, não raro gerando paralisia.

Ademais, há de tudo nesse contingente: quadros mais qualificados dos ministérios ou cedidos por outros órgãos, profissionais recrutados na iniciativa privada e também apaniguados de partidos políticos sem nenhuma qualificação.

A justa indignação da opinião pública com o cabide de empregos, que chegou ao auge na perdulária administração petista, levou o governo a se mexer. Em diferentes proporções, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) estabeleceram fatias mínimas dos cargos destinadas exclusivamente a servidores de carreira.

O mais importante, porém, começa a ser feito agora. Sob Jair Bolsonaro (PSL), criaram-se critérios de qualificação acadêmica e profissional para o preenchimento dos postos de livre nomeação, bem como a exigência de ficha limpa. Esses parâmetros acabam de ser estendidos a outras 76,1 mil funções da administração federal.

Por óbvio, não basta encher um decreto com boas normas —estas, como mostra a experiência nacional, podem ser dribladas ou mal empregadas. Há que superar uma longa tradição de aparelhamento partidário da máquina pública.

Um passo fundamental é avançar em transparência. Os mecanismos de consulta ao quadro de pessoal do Executivo perderam em clareza nos últimos anos. Nos demais Poderes, a situação se mostra pior.

A atração de especialistas do setor privado é desejável, e mesmo indicações de caráter político são normais em democracias. Devem seguir, porém, limites e condições compreensíveis à sociedade. 

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