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Pessoas perigosas

Portaria de Moro e ameaça de Bolsonaro indicam inclinações à arbitrariedade

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia em Brasília, em junho deste ano
O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia em Brasília, em junho deste ano - André Coelho/Folhapress

Os atentados de 11 de setembro de 2001 abriram os olhos ocidentais para uma realidade incômoda —o mesmo fluxo livre de bens e pessoas preconizado pelas sociedades liberais havia exposto países ao terrorismo e a crimes transnacionais.

Um efeito bastante nefasto do endurecimento legal subsequente se deu no longo prazo, quando em nome da segurança nacional estipularam-se políticas migratórias cruéis mundo afora.

Na franja menos desenvolvida do Ocidente, o Brasil chega atrasado à moda. Na sexta-feira passada (26), o ministro Sergio Moro (Justiça) editou portaria regulamentando a Lei de Migração, de 2017.

O texto permite que “pessoas perigosas” sejam deportadas em 48 horas após sua representação diplomática ou o Itamaraty serem notificados, caso não apresentem defesa. Recursos suspensivos podem ocorrer em 24 horas.

É ocioso notar que a regra cerceia o direito de ampla representação do acusado, por exíguos os prazos. Mas é naquilo que não se diz que a portaria impressiona mal.

Apesar de listar crimes que vão de terrorismo a pedofilia, a norma não exige que o alvo tenha sido condenado. Fala de investigações em curso ou suspeitas. Dá ao Estado poder excessivamente discricionário para lidar com estrangeiros.

As regras atuais parecem mais sensatas, fixando 60 dias para que a extradição seja examinada.

O novo texto sugere uso de “informações de inteligência”, algo que desde o “casus belli” da Guerra do Iraque deve ser visto com reservas.

O contexto levanta dúvidas. Moro está sob escrutínio devido ao vazamento de suas conversas com procuradores da Lava Jato, a partir de arquivos recebidos pelo site The Intercept, editado por um jornalista americano, Glenn Greenwald.

A portaria não pode atingir Greenwald, casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com dois filhos. Mas tratar logo agora de expulsão de estrangeiros, bandeira de muitos apoiadores de Moro, causa ruído.

Não fosse suficiente a coincidência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tratou do tema de forma irresponsável. Disse que o americano foi “malandro” ao casar e ter filhos, como se o tivesse feito para não ser expulso —quando ele está unido a Miranda há quase 15 anos.

E afirmou que Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Dado que não há crime conhecido imputado ao jornalista, Bolsonaro desceu o degrau da leviandade para desfilar no patamar da arbitrariedade, ao ameaçar alguém cujo trabalho lhe desagrada.

Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou expulsar um repórter americano que havia descrito seus hábitos etílicos, mas desistiu. Até no autoritarismo Bolsonaro parece obcecado em comparar-se ao rival.

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