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Marco Vinicius Pereira de Carvalho

A nova comissão sobre mortos e desaparecidos

Mudança não tem relação com rusgas entre Bolsonaro e o presidente da OAB

Marco Vinicius Pereira de Carvalho Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinicius Pereira de Carvalho - Divulgação
Marco Vinicius Pereira de Carvalho

No dia 1º de agosto assumi a presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) com a missão de dar maior celeridade aos trabalhos desse colegiado que foi instituído em 1995 por meio da lei nº 9.140.

A mudança, definitivamente, não foi abrupta ou casuística, pois em maio deste ano a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) enviou ao Palácio do Planalto os nomes para a apreciação do presidente Jair Bolsonaro (PSL)

Tanto é verdade que, na última terça-feira (6), o Conselho Superior do Ministério Público Federal vetou a indicação do procurador federal Ailton Benedito, que foi convidado para integrar o colegiado em abril. Portanto, a modificação não tem qualquer relação com rusgas existentes entre o presidente da República e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Como presidente, convoquei na última quinta-feira (8) uma reunião extraordinária, oportunidade em que os novos conselheiros foram apresentados e conhecemos os servidores que atuam na Coordenação Geral de Direito à Memória, à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Na oportunidade, a coordenadora-geral substituta, Juliana Amoretti, nos entregou o planejamento estratégico da coordenadoria, ressaltando que esta era a primeira vez que os membros do colegiado, novos e antigos, tinham acesso a tal documento. 

De acordo com o planejamento apresentado, a antiga comissão havia previsto a ampliação dos trabalhos, com a contratação de diversas equipes técnicas, para buscar a localização de restos mortais de mortos e desaparecidos políticos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia.

Digna de registro é a tendência a uma busca da nova comissão para encaminhar a resolução dos trabalhos referentes à Guerrilha do Araguaia, que se encontra em fase de cumprimento de sentença há 11 anos e consiste em fazer com que o Estado brasileiro encontre restos mortais de pessoas desaparecidas e envolvidas no conflito para entregá-los a seus familiares.

No entanto, ao que parece, trata-se de algo impossível ou de extrema dificuldade dadas as várias expedições infrutíferas e o dispêndio de milhares de reais para o referido trabalho, que não tem alcançado muito sucesso.

Outro alvo da comissão é o trabalho referente ao cemitério de Perus, em São Paulo, cujo dispêndio previsto com envio de ossadas para análise de DNA até o laboratório em Haia, na Holanda, consumirá dos cofres públicos mais de US$ 520 mil. Vale dizer que, de acordo com informações prestadas pela coordenação geral, até hoje só foram identificadas duas pessoas do cemitério de Perus. 

Nossa ideia é dar mais celeridade e economicidade aos trabalhos da comissão, que recebeu um planejamento estratégico em que se aponta uma tentativa de ampliação dos trabalhos do colegiado, pois a direção anterior levou a termo tratativas para a localização de desaparecidos políticos em Pernambuco, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. No entanto, o foco central deve ser o de cumprir sentenças e acordos judiciais vigentes para, no futuro, pensar em ampliar os trabalhos.

Outra proposta em discussão é enviar as certidões de óbito retificadas por meio postal. O custo financeiro atual —que prevê, sem a obrigação legal, uma solenidade com o deslocamento de servidores e familiares para o local do evento— é enorme.

A lei que instituiu a comissão completará 24 anos em dezembro. Perpetuar essa discussão sem a resolução do problema é o mesmo que fustigar uma ferida aberta, tornando impossível a sua cicatrização.

Marco Vinicius Pereira de Carvalho

Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

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