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Felipe Salto e Josué Pellegrini

A vez da reforma tributária

É preciso superar diferenças e enfrentar distorções

O impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), um painel eletrônico no centro da capital paulista que marca, em tempo real, quanto os contribuintes pagam em tributos aos governos municipal, estadual e federal - Dário Oliveira - 12.abr.17/Folhapress
Felipe Salto Josué Pellegrini

O Brasil cresce menos que o mundo há 40 anos. O período 2015-2019 é o pior da série histórica. Tal quadro resulta de inúmeras distorções no sistema econômico, muitas relacionadas à atuação do Estado.
A boa notícia é que a atual crise criou ambiente favorável ao avanço das reformas estruturais. A aprovação da reforma previdenciária na Câmara, sem grandes mudanças, foi um passo importante. Agora é a vez da reforma tributária.

A carga tributária de cerca de 33% do PIB desde o início da década passada não se dá sem custos. A tributação sobre a renda e a propriedade é baixa e não garante a equidade entre os diferentes nem entre os iguais. A tributação sobre a folha de salários é elevada e desestimula o emprego. 

A tributação sobre o consumo tem vários problemas. Corresponde à metade da carga tributária —4,2 pontos percentuais de PIB a mais do que a média na União Europeia. Entre os principais tributos estão os federais Cofins, PIS, IPI, IOF e Imposto de Importação. Há também o estadual ICMS e o municipal ISS.
São vários tributos, com regras complexas, notadamente no caso do ICMS e da Cofins. Existem infindáveis alíquotas e bases de cálculo, distintos benefícios tributários e regimes especiais. Para piorar, a cobrança é cumulativa em diferentes graus, preponderantemente na origem, no caso do ICMS.

Resultado: alto custo de cumprimento das obrigações tributárias, desestímulo às exportações e aos investimentos, elevado grau de litígios, insegurança jurídica, guerra fiscal entre estados, ineficiência na economia e falta de transparência para o cidadão. Como as distorções são enormes, a eliminação do ICMS traria importante ganho de produção e emprego. Para isso, a tributação sobre o consumo precisa seguir o modelo considerado ideal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Nele, a incidência recai apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, e a cobrança se dá no destino. Uma ou poucas alíquotas incidem sobre ampla base de bens e serviços, sem benefícios tributários nem regimes especiais. Como resultado, têm-se simplicidade, transparência e neutralidade, com a eliminação das distorções apontadas.

Duas propostas de reforma tributária com o objetivo de substituir tributos sobre o consumo por um IVA têm pautado o debate: a PEC 45, em comissão especial da Câmara dos Deputados, e a PEC 110, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ambas deste ano.

Mudar o sistema tributário é mais difícil do que mudar a Previdência. São várias questões delicadas. Vale destacar três desafios. O primeiro está na troca de tributos. Quantos tributos substituir? Como preservar as receitas? Em quanto tempo? Como tratar os benefícios relativos aos tributos substituídos?

O segundo desafio é o federativo. Escolher um ou dois IVAs? Se forem dois, serão criados ao mesmo tempo? Sendo um, como evitar a perda de autonomia dos entes? Qual a atribuição de cada um? E, principalmente, como partilhar?

O terceiro desafio é a vinculação a determinadas ações públicas. Os setores contemplados receiam perder receitas. Nessa questão, abre-se a oportunidade para flexibilizar a alocação dos recursos, mas não sem resistência dos prejudicados.

As duas propostas indicadas enfrentam desafios de modos diversos na arquitetura do IVA, abrangência dos tributos substituídos, prazos de transição e tratamento das vinculações. Isso não impossibilita o consenso.

A proposta do governo federal será apresentada a qualquer momento. Poderá substituir seus tributos sobre o consumo por um IVA federal e tornar o Imposto de Renda mais equitativo. Cogita-se criar um polêmico tributo sobre transações financeiras para substituir a contribuição previdenciária do empregador. Sua presença não é usual em outros países. Muitos economistas entendem que prejudica seriamente o funcionamento da economia.

O debate sobre a reforma tributária se intensificará daqui por diante, e as três propostas estarão no foco das atenções. O país precisa superar suas diferenças e enfrentar com sucesso as enormes distorções do nosso sistema tributário. A IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, dará a sua contribuição.

Felipe Salto

Diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal

Josué Pellegrini

Diretor da IFI

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