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Plano de desestatizações é tímido; venda dos Correios dependerá de regulação

Agência dos Correios, empresa incluída na lista de privatizações - Marlene Bergamo - 8.mai.18/Folhapress

O governo anunciou um plano de venda de estatais ainda preliminar e tímido diante das expectativas criadas. Mais nove empresas passam a constar da lista, mas, fora isso, pouco mais se sabe sobre prazos, procedimentos e regulação.

Ainda assim, cumpre observar que, enfim, algo se move para a privatização de estatais diretamente controladas pelo Tesouro Nacional —até aqui, basicamente só avançou neste ano a alienação de subsidiárias da Petrobras.

Segundo o mais recente boletim oficial, o governo possuía até abril 133 empresas, das quais 87 subsidiárias de Petrobras (34), Eletrobras (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa Econômica Federal (3) e Correios e Telégrafos (1).

Desse grupo de grandes companhias, a Eletrobras já tem sua desestatização planejada desde o governo Michel Temer (MDB). Agora, propõe-se também a venda dos Correios. Esta, sem dúvida, será bem-vinda —e o esbulho sofrido pela companhia ao longo dos anos petistas não é o único exemplo dos males do controle estatal.

Há, porém, decisões importantes a tomar. Especula-se, por exemplo, que a empresa venha a ser cindida em uma operação de logística e encomendas, como qualquer outra do ramo, e uma de serviços postais, ainda pertencente à União.

Na hipótese de privatização integral, restará definir como assegurar os serviços públicos prestados pela estatal, caso da entrega de correspondência em rincões do país.

Existem dúvidas similares sobre o destino de Serpro e Dataprev, que prestam serviços de tecnologia de informação, armazenamento e processamento de dados. 

Lidam, nessa condição, com informações sensíveis ligadas a Previdência Social, carteiras de motorista, multas e registros fiscais, entre outros exemplos. Não está claro se haverá monopólio ou concorrência em tais atividades.

Nota-se, pois, a necessidade de cautelas regulatórias. Além do mais, o Congresso terá de aprovar a venda de certas empresas. Parece muito improvável que o processo esteja concluído até 2020.

No mais, será privatizada a controversa Companhia Docas do Estado de São Paulo, palco de muitas irregularidades, além dos portos de São Sebastião e do Espírito Santo. A empresa de chips Ceitec já vai mais do que tarde.

Observam-se ausências gritantes na lista de privatização. Entre elas, a Valec, de construção e administração de ferrovias, inepta e envolvida em corrupção. O inchaço e fracasso de audiência da EBC, de rádio e TV, pedem solução urgente.

É preciso, enfim, dar um destino a pelo menos outra dúzia de empresas, que não têm função pública, apenas absorvem recursos escassos ou são empecilhos ao funcionamento do mercado.

Para um governo que se alardeia liberal, o plano de desestatização ainda caminha de modo lento.

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