O personalismo de Jair Bolsonaro (PSL) macula até o que poderiam ser ações corretas do governo, vide a divulgação de dados referentes à compra de aviões com financiamentos subsidiados do BNDES, o banco federal de fomento.
Uma das bandeiras da campanha do hoje presidente foi “abrir a caixa-preta” da instituição estatal. Com isso se alimentava no eleitorado antipetista a expectativa de novos escândalos associáveis às gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Não resta dúvida de que o BNDES, um banco 100% público, deve ter todas as suas operações que não estejam cobertas pelo sigilo bancário expostas à sociedade. Isso é especialmente verdade no caso de contratos que envolvam juros inferiores aos praticados pelo mercado —subsidiados, portanto.
O governo Bolsonaro, entretanto, conseguiu transformar o que seria uma necessária prestação de contas num espetáculo de mesquinhez e antirrepublicanismo. Mal se disfarçou, no episódio, a intenção de desgastar desafetos e adversários.
Poucos dias antes de o banco divulgar as informações, o mandatário deu a entender que o apresentador de TV Luciano Huck havia comprado um jatinho com recursos favorecidos. Tratava-se de resposta explícita a uma crítica recente de Huck a sua administração.
Na terça-feira (20), o BNDES tornou pública a lista com 134 contratos de financiamentos de aviões executivos da Embraer a juros subsidiados, no valor total de R$ 1,921 bilhão. Lá estavam os nomes do apresentador e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) —ambos tidos como postulantes em potencial ao Planalto.
Não se discute a pertinência da revelação dos dados, repita-se. O problema está em como fazê-lo.
Estatísticas e informações públicas devem ser apresentadas de forma completa e impessoal, com periodicidade previamente determinada —não de maneira seletiva e ao sabor dos humores e interesses ocasionais das autoridades.
No caso do BNDES, há um debate dos mais relevantes em andamento sobre o papel da instituição. Os desembolsos para a compra de aeronaves não são ilegais, mas constituem exemplo de uso no mínimo questionável dos recursos.
O banco deve atuar como um hospital para empresas em dificuldades? Afinal, foi para ajudar a Embraer após a crise econômica global de 2008 que o governo abriu a linha de crédito para a compra de jatos executivos. Em outros casos, envolvendo somas muito maiores, buscou-se estimular companhias e setores considerados estratégicos.
A equipe econômica de Bolsonaro parece disposta a lidar com tais temas. O presidente poderia ao menos não atrapalhar.
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