Nos anos recentes, a comunidade internacional tem assistido com preocupação ao recrudescimento da corrida armamentista nuclear e ao incessante desenvolvimento tecnológico de novas armas e métodos de combate. Ao mesmo tempo, a desconfiança e a hostilidade entre as principais potências armadas —EUA e Rússia— atingiram níveis semelhantes aos do auge da Guerra Fria.
Durante as décadas passadas, as duas superpotências negociaram tratados sobre Forças Convencionais na Europa (CFE), Mísseis Antibalísticos (ABM) e Forças Nucleares de Alcance Médio (INF), além de outros arranjos de limitação de armamentos atômicos.
Nenhum deles está mais em vigor. O único que subsiste é o tratado Novo Start, de 2010, que fixou em 1.550 o número máximo de ogivas nucleares e seus vetores nas mãos de cada um deles —e que já caducará em fevereiro de 2021. Até agora os dois países não demonstraram maior interesse em negociar novas restrições e reduções —nem tampouco em estender a vigência do instrumento.
Ao mesmo tempo, alegações e acusações entre EUA e Rússia sobre o cumprimento dos compromissos contidos no Tratado de Proibição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) suscitam o temor de que esse instrumento fundamental de não proliferação nuclear venha a ser, em breve, abandonado por pelo menos um de seus principais signatários.
O CTBT é um tratado essencial para sustentar o regime mundial de não proliferação. Persistem divergências entre possuidores e não possuidores de armas atômicas a respeito da implementação do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), de 1970.
A credibilidade do sistema de verificação da Convenção de Proibição de Armas Químicas e sua Destruição vem sendo posta em dúvida. Finalmente, a manutenção do acordo de 2015 entre o Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, mais a Alemanha, enfrenta crescente dificuldade devido à retirada dos EUA.
A situação descrita acima, aliada ao perigo de conflitos armados no nordeste asiático, no subcontinente indiano e no Oriente Médio —onde há países que dispõem de arsenais nucleares—, aumenta a incerteza e a apreensão da comunidade internacional quanto ao agravamento das tensões e à permanência e solidez da arquitetura dos acordos de controle de armamentos. Uma conflagração mundial poderia levar à extinção da civilização humana tal como a conhecemos.
O Brasil possui credenciais exemplares de não proliferação nuclear e tem desempenhado importante papel na formulação e negociação de instrumentos internacionais no campo do desarmamento, assegurando ao mesmo tempo o direito aos usos pacíficos da energia nuclear.
Basta recordar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Tratado de Tlatelolco), de 1967, e a instituição da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), de 1991, única em seu gênero em todo o mundo. Nosso país participou ativa e construtivamente da proposta e negociação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) e o assinou em 2017. Outras 70 nações também já o firmaram, e 25 o ratificaram até agora.
A liderança brasileira é essencial para o êxito do esforço em atingir as 50 ratificações necessárias para que o TPAN possa entrar em vigor. A comunidade internacional confia que, em breve, o Congresso Nacional ratifique esse instrumento, confirmando a tradição pacífica do Brasil e o repúdio da sociedade brasileira às armas nucleares, contribuindo para o fortalecimento da paz e da segurança internacionais.
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