Com a aprovação da reforma da Previdência encaminhada no Senado, o passo seguinte será realizar uma reforma tributária que dê competitividade à economia e acelere o ritmo de crescimento econômico do país.
Num ambiente de acirrada concorrência global, nosso sistema tributário ineficiente se tornou um enorme obstáculo para as empresas na comercialização dos seus produtos, tanto no mercado externo como no interno.
Os setores expostos à competição internacional são os que mais sofrem com as distorções do atual regime de impostos. Nos últimos anos, o crescimento da demanda interna não teve reflexos na expansão da produção industrial. Entre janeiro de 2007 e junho de 2019, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 54,6%. No mesmo período, a produção industrial caiu 7,8%.
Portanto, grande parte do aumento do consumo dos brasileiros vem sendo de produtos importados, um problema que se traduz em um crescimento mais baixo da economia, com efeitos em todos os segmentos e nas contas públicas.
As principais explicações para a falta de competitividade provocada pelo sistema tributário são a cumulatividade e sua extrema complexidade. A cumulatividade faz com que os tributos não sejam devidamente desonerados e se transformem em custos na formação do preço de itens exportados. No mercado interno, como nossos produtos têm cadeias mais longas sujeitas a essa cobrança em cascata, a alíquota efetiva final é maior do que a dos importados.
Com relação à complexidade, a desvantagem na concorrência internacional se deve aos gastos na gestão de um emaranhado de normas e às despesas com contenciosos administrativos e judiciais. Os sistemas tributários dos nossos competidores são muito mais simples e, por isso, têm custos inferiores. Precisamos de uma reforma que nos permita competir em igualdade de condições.
A boa notícia é que, após mais de 20 anos de debate público sobre o tema, a sociedade brasileira parece ter amadurecido quanto à necessidade de promover, se não uma redução da carga tributária, pelo menos a sua simplificação. Além disso, há hoje uma certa convergência quanto ao modelo a ser implantado.
As duas propostas em discussão no Congresso —uma na Câmara, outra no Senado— têm como base a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e a sua substituição por uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Apesar das diferenças, ambas propõem a criação de IVAs com características semelhantes, em substituição a tributos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). O governo também defende a criação de um IVA similar ao das propostas no Congresso, mas abarcando apenas tributos federais.
Embora com abordagens um pouco diversas, nos três casos são atacadas a cumulatividade e a complexidade do sistema tributário. Portanto, posta em prática qualquer uma das propostas, teríamos ganhos de competitividade e, consequentemente, impacto no ritmo de crescimento da economia.
Com um diálogo amplo, é possível chegar a uma proposta comum, que contemple pontos positivos dos modelos em discussão. A expectativa do setor produtivo é que seja aprovada uma reforma abrangente, que englobe tributos nos três níveis de governo, simplifique o regime de impostos, desonere investimentos e exportações e estimule o ambiente de negócios.
Recente pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) identificou que, na visão dos industriais, o tributo que mais impacta a competitividade é o ICMS. Por sua vez, o ISS, um imposto cumulativo, incide sobre serviços que já representam cerca de 10% das despesas das indústrias. Por isso, defendemos que tributos estaduais e municipais entrem na reforma.
Na busca de uma proposta de consenso, é essencial que se pense antes na criação de um sistema tributário capaz de gerar investimentos e empregos. Com um crescimento econômico em ritmo mais vigoroso, ganhariam os setores produtivos e todos os entes da Federação, mas seriam favorecidos, especialmente, os milhões de desempregados brasileiros. É o que todos nós queremos.
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