Modernização, mais transparência e fortalecimento da democracia. Estes são os pilares do projeto de lei 11.021/19, que altera e atualiza várias regras eleitorais, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto aprovado estabelece itens que podem ser usados como recursos do fundo partidário, além de definir e deixar mais claros os critérios para análise de inelegibilidade, e prevê que os gastos nas campanhas sejam mais nítidos. O projeto também define parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições.
Outro importante ponto a ser destacado é a valorização das mulheres na política. Agora, os institutos (partidários) com CNPJ específico devem destinar a gestão da cota de 5% do fundo partidário à promoção da participação feminina na política. Isso é muito importante para promover e incentivar a participação de todos na política.
As mudanças propostas valorizam e fortalecem as agremiações partidárias. Vale ressaltar que os partidos políticos são um dos pilares da democracia. São eles que representam as parcelas da sociedade e dão voz em Brasília aos parlamentos municipais, estaduais, federal e aos seus representados. É importante destacar que este projeto fortalece os partidos e, consequentemente, a democracia e suas formas de exercer o poder.
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária, o que irá gerar mais sintonia com a sociedade por meio da divulgação e ampliação de seu ideário e suas bandeiras programáticas. A propaganda é um importante mecanismo para os partidos apresentarem suas ideias e debaterem seus projetos de país.
A realização de eleições em uma sociedade democrática deve proporcionar o debate aberto de posições, programas e propostas sobre questões fundamentais para o bem-estar coletivo e para a melhoria dos espaços e serviços públicos demandados pela sociedade.
A proposta também trata do uso de recursos públicos. Há críticas, mas como financiar a democracia sem recursos? Só com o dinheiro pessoal dos ricos e poderosos? O financiamento público é uma forma que visa dar igualdade de condições nos pleitos eleitorais.
O rumo da democracia depende muito da participação e da organização de todos. O papel desempenhado pelo processo político, partidário e eleitoral, de forma moderna e transparente, só fortalece a democracia.
É importante destacar que o fortalecimento da democracia é resultado de instituições fortes e atuantes, de partidos políticos representativos. E a democracia vai bem à medida em que as instituições cumprem com independência seu papel, quando levantam bem alto os ideais de justiça, de liberdade e de igualdade.
Desta forma, as mudanças propostas consensualmente entre os líderes partidários, que contaram com o importante apoio e o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resultarão no aperfeiçoamento do processo eleitoral, maior transparência e equilíbrio nas relações políticas e no fortalecimento da democracia no Brasil.
Uma sociedade justa e organizada em suas várias instituições —e uma democracia forte— só se constroem com partidos políticos representativos, movimento sociais atuantes, entidades sindicais, organizações estudantis e sociais participativas e independentes.
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