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Carências da saúde

Escassez de verbas públicas acentua distorção provocada por deduções no IR

Pacientes em macas no corredor do Hospital Federal do Andaraí, flagrados em blitz do Conselho Regional de Medicina do Rio em junho - Divulgação/Cremerj

O poder público brasileiro consome cerca de um terço da renda do país em tributos e está entre os que mais gastam no mundo emergente. Mas, enquanto áreas como Previdência Social e Poder Judiciário recebem um volume anômalo de recursos, outras padecem de relativo subfinanciamento. Neste último grupo, destaca-se a saúde.

A ela se destinam cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto em verbas federais, estaduais e municipais, enquanto em países desenvolvidos a cifra costuma ultrapassar os 6%. Em contrapartida, as famílias e outros entes privados desembolsam por aqui 5% do PIB ou mais para essa finalidade.

Assim, embora o SUS esteja disponível a toda a população, tem-se na prática um sistema híbrido, no qual quem pode paga por planos ofertados por empresas.

Combinadas verbas escassas e deficiências de gestão, a saúde aparece de forma recorrente entre os principais problemas da administração federal em pesquisas de opinião. No final de agosto, foi mencionada por 18% dos entrevistados pelo Datafolha, acima de educação e desemprego (15% cada).

Há muito se fazem regras para forçar um aumento dos recursos públicos direcionados à área, com sucesso parcial. Mais recentemente, com o colapso orçamentário do Tesouro Nacional, apenas se procura garantir o montante do ano anterior corrigido pela inflação.

Ainda assim, o valor dependerá em 2020 de aportes com o dinheiro reservado a projetos de interesse de deputados e senadores, como noticiou esta Folha.

Tal contexto torna mais evidente a distorção representada pela regra que permite deduzir despesas médicas do Imposto de Renda.

O benefício, do qual se vale a parcela mais rica dos contribuintes, implicará perda de receita estimada em R$ 17,3 bilhões no próximo ano —enquanto o Orçamento depende de 6,4 bilhões em emendas parlamentares para atingir o piso legal de R$ 121,8 bilhões.

Trata-se, portanto, de medida que implica sacrifício para o conjunto da sociedade, em especial dos que dependem mais dos serviços públicos, em prol daqueles que se valem da saúde privada.

Revogar ou reduzir a benesse tributária não vai pôr fim, decerto, às carências da área. Mas, como observou o economista Armínio Fraga em entrevista a este jornal, as classes média e alta talvez passassem a prestar mais atenção na qualidade e no financiamento do SUS.

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