Descrição de chapéu

É só uma carteirinha

Criação de identificação digital para alunos é acerto; cumpre despolitizar tema

Modelo da identificação estudantil digital - Reprodução

Até meados de 2001, cabia exclusivamente à União Nacional dos Estudantes (UNE) emitir o documento que faculta a alunos de todo o país usufruir o direito à meia-entrada em exibições cinematográficas, shows e outros eventos culturais. 

Em agosto daquele ano, uma medida provisória editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deu cabo do monopólio. A providência, acertada, produziu um efeito indesejado.

Ao permitir que a identificação estudantil fosse expedida pelos estabelecimentos de ensino, a nova regra facilitou a falsificação.

A situação mudou novamente em 2015, com a regulamentação de uma lei promulgada em 2013, a qual buscou corrigir o problema e estabelecer um limite, fixado em 40%, de ingressos a serem vendidos pela metade do valor. 

O diploma padronizou a emissão das carteirinhas e estendeu o serviço a um conjunto maior de entidades, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas —além da UNE, que têm nele sua principal fonte de renda e é controlada pelo PC do B.

Na última sexta-feira (6), deu-se o passo final para acabar com esse cartório dessas entidades. Por meio de uma medida provisória, o governo Jair Bolsonaro (PSL) criou a carteira de identificação estudantil em formato digital

Dentro de 90 dias, discentes da educação básica, profissional e superior poderão obter o documento diretamente na internet, por meio de lojas de aplicativo, ou requerê-lo na forma física em agências da Caixa Econômica Federal. Em ambos os casos, de maneira gratuita.

Dificilmente haverá argumento razoável contra a MP, que faz uso elementar da tecnologia e, mais importante, contempla os interesses dos estudantes. É pena, mas não surpresa, que o presidente tenha aproveitado a iniciativa para estimular a polarização política. 

Ao inserir a medida no contexto de uma imaginária luta contra o socialismo, Bolsonaro excita sua militância mais fiel e revela objetivos menos elogiáveis do que apenas facilitar a vida dos alunos.

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