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Jureia: um patrimônio ameaçado

Bioma perto de SP enfrenta especulação imobiliária

Rubens Ricupero
Carlos Joly
Eduardo Jorge
Fabio Feldmann
Gláucia Savin

 

O Brasil se encontra atônito com as queimadas que se alastram pela Amazônia e outros biomas. Como é sabido, tal situação colocou o país na berlinda internacional, incendiando mentes e corações mundo afora. Infelizmente, no estado de São Paulo, a poucos quilômetros da capital, uma das preciosidades da mata atlântica está ameaçada: a área mais preservada da Jureia é a mais cobiçada pela especulação imobiliária.

Há poucas semanas, três casas foram construídas na região do Rio Verde, sorrateiramente e sem qualquer autorização, sob pretexto de se atender a representantes da população tradicional que teriam sido expulsos à época da criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins. 

Caiçara arrasta seu barco para atravessar o rio Barra do Una, na Jureia (litoral sul de São Paulo) - Fernanda Seavon - 28.ago.19/Folhapress

Os invasores se utilizaram de uma narrativa alardeada em vários jornais, inclusive nesta Folha, de que as demolições representariam grave ameaça aos seus direitos de moradia e que teriam sofrido abuso por parte da polícia ambiental e da Fundação Florestal.

Com essa narrativa, obtiveram apoio de pessoas e entidades de boa-fé que, imediatamente, manifestaram solidariedade contra a suposta violação aos direitos dos representantes da população tradicional. Confessamos que também poderíamos ter sido levados a cometer tal equívoco caso não conhecêssemos o histórico da região.

A região do Rio Verde estava ameaçada por um projeto imobiliário da Gomes de Almeida Fernandes e pela construção de usinas nucleares na década de 1980. À época, dada a sua importância ecológica e características únicas do litoral paulista e brasileiro, uma grande mobilização da sociedade civil e personalidades da comunidade científica garantiu a proteção da área mediante a criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins. Caso esta não se realizasse, o destino dos tradicionais seria o mesmo do que ocorreu no litoral norte de São Paulo: seriam deslocados para áreas mais distantes sem o reconhecimento da sua identidade cultural. E a riquíssima biodiversidade local, registrada em inúmeros trabalhos científicos, teria sido perdida.

De lá para cá, de comum acordo com todos os atores sociais, mudanças significativas foram realizadas, como a criação de um Mosaico de Unidades de Conservação, com o objetivo de se atender a demandas de algumas famílias de tradicionais que habitavam na região. Com isso, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) após longa negociação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esta invasão recente faz parte de uma estratégia de se abrir as áreas protegidas em busca de uma equiparação inexistente com os índios e os quilombolas. Ou seja, uma tática que não encontra amparo na Constituição e afronta todas as negociações refletidas na legislação paulista. E, mais do que isso, se opõe aos direitos das presentes e futuras gerações de usufruir de uma porção única de biodiversidade que só existe naquela região, para privilegiar alguns indivíduos. Além, obviamente, do contribuinte paulista, que bancou o ônus da desapropriação da área. 

Devemos lembrar que as garantias corretamente instituídas em favor das populações tradicionais visavam proteger aqueles que encontravam seus meios de subsistência dentro das áreas protegidas, no momento de sua demarcação. Nunca se pensou em estender esta proteção aos seus descendentes, principalmente aqueles que já nasceram, estudaram e se criaram fora dessas áreas. 

Certamente há que se repudiar com firmeza as invasões na Jureia por serem ilegais e ilegítimas. E mais do que isso, por dissimular uma falsa oposição entre conservação e respeito às populações tradicionais. 

Em vez de oposição, a síntese se dá na compreensão de que sustentabilidade, na prática, se opera com um projeto comum que conserve a biodiversidade e simultaneamente permita inserir a população dessas regiões no conceito do desenvolvimento sustentável. Mas nunca fora das regras democráticas e na ilegalidade a qualquer pretexto.

Rubens Ricupero
Ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal
Carlos Joly
Coordenador do Programa Biota-Fapesp
Eduardo Jorge
Ex-secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo
Fabio Feldmann
Autor da Lei da Mata Atlântica
Gláucia Savin
Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP

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