Descrição de chapéu

Nova ordem

STF forma maioria por tese que põe em xeque a Lava Jato; modulação será crucial

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello na sessão do plenário do STF desta quinta (26) - Pedro Ladeira/Folhapress

Ao formar maioria a favor de uma tese que pode levar à anulação de dezenas de condenações impostas pela Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal transmitiu um recado político contundente.

Passados cinco anos desde o início das investigações, ficou claro que a maior parte dos integrantes da corte está convencida da necessidade de impor limites mais estreitos à atuação de procuradores e juízes na linha de frente do caso.

Parece ter apelo cada vez menor no tribunal a ideia de que os resultados alcançados pela Lava Jato no combate à corrupção permitem ignorar os excessos cometidos ao longo do tempo para que esses objetivos fossem atingidos.

Nesta quinta (26), os ministros analisaram o caso de um ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Para 7 dos 11 integrantes do STF, sua sentença deve ser anulada porque os direitos da defesa foram violados.

Segundo o entendimento dos ministros, a ordem na apresentação das alegações finais do processo deveria ter sido alterada para que ele se manifestasse por último, depois dos delatores que cooperaram com a acusação ao incriminá-lo.

É a segunda vez que uma sentença da Lava Jato é questionada com base nesses fundamentos. Os dois casos terão que ser reabertos na primeira instância, para que os acusados ganhem outra oportunidade de se fazer ouvir pela Justiça e novas sentenças sejam lavradas.

Os efeitos jurídicos do novo entendimento ainda são incertos. O julgamento foi suspenso após a formação da maioria e será retomado na próxima semana, para que o plenário da corte decida como ele deverá ser aplicado a outros casos.

Mas o impacto político tende a ser amplo, mesmo que a modulação definida pelo tribunal venha a conter o alcance da decisão.

Basta mencionar que um dos processos que poderá ser revisto é o que levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tratando das reformas executadas por empreiteiras num sítio que ele frequentava.

A nova disposição poderá afetar também o exame de outros temas na pauta do tribunal, como os questionamentos à atuação do ex-juiz Sergio Moro, posta em xeque após o vazamento de suas conversas com procuradores da Lava Jato.

Ao expor desvios bilionários e punir políticos e empresários poderosos, a Lava Jato representou um marco decisivo num país por muito tempo leniente no tratamento dos crimes de colarinho branco. 

Cabe ao Supremo garantir que os limites estabelecidos pela Constituição não sejam ignorados pelos que combatem os malfeitos. A missão delicada agora será fazê-lo sem descambar para uma impunidade retroativa generalizada.

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