Descrição de chapéu

O arrocho de 2020

Projeto de Orçamento para o próximo ano aprofunda ajuste de má qualidade

Empreendimento em Marília (SP) do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos mais afetados pela escassez de recursos federais - Alf Ribeiro - 22.abr.19/Folhapress

O projeto de Orçamento do governo federal para 2020, o primeiro elaborado na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), merece uma menção positiva a seu realismo. Não se nota na peça a tentativa de mascarar o cenário sombrio que se afigura para as políticas públicas.

Os brasileiros destinarão um quinto de sua renda —se contados os estados e municípios, a parcela vai a um terço— para financiar uma máquina estatal que continuará gastando muito além de suas possibilidades. A qualidade da despesa, ademais, vai piorar.

Haverá recursos adicionais para áreas e finalidades que já contam com mais do que deveriam; de outro lado, haverá cortes em atividades e serviços essenciais que já se encontram depauperados.

As receitas da União, nada desprezíveis, estão estimadas em R$ 1,645 trilhão. Descontados os repasses obrigatórios aos demais entes federativos, sobra R$ 1,355 trilhão . Deste valor, três quartos serão consumidos pela Previdência e pela folha de pagamentos.

Mesmo com a perspectiva de aprovação da reforma das aposentadorias, estima-se alta real dos desembolsos do INSS. Os encargos com pessoal, ao menos, não devem crescer acima da inflação.

Nos dois casos, as despesas há muito se mostram excessivas diante dos padrões internacionais. Os ajustes imprescindíveis, no entanto, arrastam-se sob obstáculos políticos, em especial devido ao poderio do funcionalismo.

Nesse aspecto, o correto diagnóstico não se reflete em medidas concretas, fora a contenção de contratações e reajustes salariais —e mesmo essa orientação é parcial, dado que o Orçamento contempla vantagens para os militares.

Providências como a redução do número de carreiras e dos vencimentos iniciais, cogitadas desde a administração anterior, nem mesmo chegaram ao papel.

A consequência do desajuste das despesas obrigatórias, num contexto de arrecadação insuficiente, é o arrocho sobre as demais. Como noticiou esta Folha, por exemplo, a Capes, que financia pesquisadores da pós-graduação e professores da educação básica, terá suas verbas reduzidas pela metade em 2020, para R$ 2,2 bilhões.

Os investimentos (obras de infraestrutura e compras de equipamentos) vivem a deterioração mais aguda, com apenas R$ 19,4 bilhões orçados no próximo ano, ou 0,25% do Produto Interno Bruto. Até 2014, o governo federal investia o equivalente a 1,2% do PIB.

Sem mais reformas da administração e das normas orçamentárias, como se vê, esse ajuste desordenado das finanças públicas tende a se aprofundar ou a forçar um aumento da carga tributária.

O impacto é ainda mais traumático nos estados e municípios, que prestam a maior parte dos serviços essenciais e não têm a capacidade de endividamento da União.

Não há como escapar de anos de privação, que aliás já estão em curso. Cumpre evitar desde já um sacrifício maior —e em vão.

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