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Paulo Feldmann

Reforma tributária precisa taxar a riqueza

Novas alíquotas podem reduzir a desigualdade

Paulo Feldmann

É muito preocupante que o foco principal da reforma tributária em discussão no Congresso não seja a péssima distribuição de renda no nosso país. Claro que diminuir a burocracia, eliminar a imensidão de tributos e garantir mais recursos para estados e municípios são todos temas muito importantes, mas reduzir a desigualdade é fundamental, e o melhor mecanismo para isso seria uma taxação mais justa do Imposto de Renda. Não podemos perder essa oportunidade.

São raros os países do mundo como o nosso, onde um quarto da renda total existente fica nas mãos de apenas 1% da população. É vergonhoso, mas estamos na lista dos dez piores países do mundo em matéria de distribuição de renda. Pior é quando verificamos que nossos colegas de lista são quase todos países africanos muito pobres. Somos o único país economicamente relevante a figurar nesse ranking. 

O professor de economia da USP Paulo Feldmann - Reinaldo Canato - 30.nov.18/Folhapress

Em um momento de discussões é vital que nossos parlamentares examinem os sistemas tributários que prevalecem em outros países. Assim vão constatar que uma regra seguida por todos é que quanto mais rica a família maior a taxação e, consequentemente, o imposto pago. 

Infelizmente, não é o que acontece por aqui, onde as famílias muito ricas ganham acima de R$ 320 mil por mês e pagam uma taxa efetiva de apenas 6% sobre o que recebem —enquanto isso, uma família classe média, com renda em torno de R$ 20 mil por mês, paga mais que o dobro, ou seja, 13% de imposto.

O problema se deve ao fato de que a grande maioria da classe média e dos mais pobres vive de seus salários, enquanto os muito ricos vivem do lucro de suas empresas e dos dividendos obtidos com aplicações no mercado de capitais. Acontece que, no Brasil, ao contrário da grande maioria dos países, lucros e dividendos são taxados somente no Imposto de Renda das empresas.

Há mais injustiças: o principal imposto no Brasil é o ICMS, que é estadual e recai sobre todos os produtos e serviços. Medicamentos, por exemplo, pagam uma alíquota de 18% e são consumidos por ricos e pobres. Mas, para o pobre, ao contrário do rico, o sacrifício para pagar esse imposto é enorme. É injusto, e é por isso que nos países desenvolvidos o Imposto de Renda é sempre a principal fonte de arrecadação dos governos. Ao não fazê-lo, o sistema tributário brasileiro perpetua a desigualdade. Nessa nova reforma isso poderia ser facilmente corrigido.

A outra discrepância está no imposto sobre herança. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o mesmo. Heranças no Brasil são tributadas pelos governos estaduais, e sobre elas incide um imposto de apenas 4%, ou um décimo do valor da alíquota do Reino Unido, onde esse tributo é um dos mais importantes. Assim mesmo, no Brasil, em 2016, os governos estaduais arrecadaram com ele R$ 7,2 bilhões. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido e o imposto passasse a ser federal, teríamos uma arrecadação de R$ 72 bilhões, mais da metade do déficit fiscal anual do ano passado.

Segundo relatório do banco Credit Suisse, divulgado por esta Folha em 18 de outubro de 2018, havia no Brasil 154 mil adultos que possuíam um patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão. Suponhamos, conservadoramente, que esse patrimônio seja, em média, de US$ 2 milhões. Isso significaria um patrimônio total de R$ 1,2 trilhão. Um imposto de apenas 2% sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 24 bilhões. Somando-se um novo imposto sobre herança com um pequeno imposto sobre riquezas teríamos cerca de R$ 96 bilhões, o que por si só seria suficiente para eliminar nosso déficit fiscal anual.

Os exemplos acima servem para mostrar que não é tão difícil promovermos justiça fiscal condizente com um país que pretende combater a desigualdade.

Taxar os ricos e as grandes fortunas nos tornará um país um pouco mais justo e abrirá caminho para o efetivo desenvolvimento de milhões de brasileiros que hoje sobrevivem com migalhas e esmolas —as quais chamamos de programas sociais.

Paulo Feldmann

Professor de economia da USP e ex-presidente da Eletropaulo (1995-96, governo Covas)

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