Descrição de chapéu

Rumo ao teto

É preciso preparar ajuste para quando a despesa do governo chegar ao limite

O ministro da Economia, Paulo Guedes - Pedro Ladeira/Folhapress

Congresso e sociedade receberam com apreensão a proposta orçamentária federal para 2020. Além de projetar déficits até o final do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), a peça mostra que se aproxima o momento em que acabará o dinheiro necessário para manter a máquina pública em operação.

Estão previstos gastos de R$ 1,48 trilhão no próximo ano, excluindo juros. Nada menos de 94% desse montante tem destino obrigatório por lei ou na prática —na maior parte, para salários, aposentadorias e benefícios sociais.

Sobram R$ 89,1 bilhões para o livre manejo do governo, incluídos aí ínfimos R$ 19 bilhões em investimentos. Essa tendência, se persistente, eleva o risco de paralisia de atividades essenciais.

Daí surgirem pressões no sentido de flexibilizar o teto de despesas inscrito na Constituição, que impede o crescimento acima da inflação do desembolso total. Para os críticos, o dispositivo se mostra draconiano, dado que a expansão contínua dos pagamentos obrigatórios força a asfixia da já diminuta parcela restante do Orçamento.

Até Bolsonaro deu margem a dúvidas quanto a seu compromisso com a regra de austeridade, mas felizmente voltou atrás.

A ofensiva se baseia, afinal, em um diagnóstico impreciso. Os cortes de gastos promovidos neste ano, por exemplo, decorrem não do limite constitucional, mas da meta fixada para o saldo das contas do Tesouro Nacional —um déficit não superior a R$ 139 bilhões.

Como a atividade econômica e a arrecadação tributária apresentam desempenho abaixo do esperado, o governo acaba por reduzir seu dispêndio a um patamar inferior ao estipulado pelo teto.

É fato que, mantidas as coisas como estão, nem uma recuperação vigorosa da receita evitará o colapso administrativo em dois ou três anos. A questão reside no que ocorrerá quando a despesa estiver prestes a ultrapassar o permitido.

Pelo texto constitucional, essa condição faz dispararem gatilhos de ajuste nas despesas obrigatórias, como a proibição de aumentos salariais e contratações.

Entretanto já se identificaram fragilidades nesse sistema. Uma falha de redação, por exemplo, impede que o governo elabore um Orçamento com gastos acima do teto –assim, não há como acionar os gatilhos. É provável, ademais, que as medidas corretivas previstas se afigurem insuficientes.

A solução não passa por afrouxar o controle fiscal, o que tornaria ainda mais perigosa a trajetória da dívida pública. Pelo contrário, cumpre dotar todos os níveis de governo de meios mais eficazes de ajuste nas contas. O Estado brasileiro, infelizmente, não deixará tão cedo a situação de emergência.

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