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Tempo perdido

Insistência tola em CPMF derruba chefe da Receita e retarda reforma tributária

Marcos Cintra, demitido do comando da Receita Federal - Carles Sholl/Agência O Globo

A escolha de Marcos Cintra para o comando da Receita Federal no governo Jair Bolsonaro (PSL) era, desde a origem, uma temeridade.

Afinal, o economista, ex-vereador de São Paulo, ex-deputado federal e ex-secretário de administrações municipais ganhou notoriedade pela defesa obsessiva de um imposto único ou, mais realisticamente, de algum tipo de tributo incidente sobre movimentações financeiras com ampla capacidade de gerar arrecadação.

Tal bandeira representava óbvio estorvo para Bolsonaro, que nos tempos de deputado se bateu contra a velha CPMF e durante a campanha ao Palácio do Planalto rechaçou com veemência a ideia de ressurreição em caráter definitivo da contribuição cobrada até 2007.

Que o ministro Paulo Guedes, da Economia, tenha abraçado a proposta —no mínimo controversa do ponto de vista técnico e explosiva politicamente— mostra desconhecimento de aspectos elementares da realidade do setor público.

Recordem-se, a esse respeito, suas hoje caricatas promessas de zerar o déficit do Tesouro Nacional em um ano e de obter R$ 1 trilhão com a venda de todas as estatais.

Em conversa recente com esta Folha, o presidente já havia apontado a inexperiência do ministro, que chamou de “chucro” até chegar ao governo. Na mesma ocasião, mencionou de modo depreciativo o ainda secretário da Receita: “O Cintra às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele”.

Pois Bolsonaro, mesmo recuperando-se de cirurgia, fez questão de reivindicar os créditos pela demissão de Cintra. Noticiou-a na quarta-feira (11) em rede social, acrescentando que a recriação da CPMF está descartada “por determinação do presidente”.

Afastou, com isso, as ilusões remanescentes de que Paulo Guedes seria um superministro com carta branca em sua área —e, no que diz respeito ao caso específico da taxação das transações financeiras, munido de boas razões.

Não se pode, infelizmente, descartar a hipótese de que a demissão, levada a cabo depois de este jornal ter revelado novos estudos para o tributo, dê margem a alguma intervenção presidencial na Receita.

Bolsonaro, cabe lembrar, já reclamou de investigações do órgão sobre parentes seus.
Será lamentável, ademais, se o expurgo de Cintra retardar a definição da proposta de reforma tributária do Executivo —que vai se juntar a projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado. 

A insistência em um imposto cumulativo, regressivo, em desacordo com as melhores práticas internacionais e de má memória para os contribuintes brasileiros já resultou em excessiva perda de tempo e energia numa pauta essencial.

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