Descrição de chapéu
Cecilia Motta e Luiz Miguel Martins Garcia

Base curricular mais próxima das salas de aula

Desafio agora é a formação adequada dos professores

Cecilia Motta Luiz Miguel Martins Garcia

A fase de reelaboração curricular da educação infantil e do ensino fundamental foi encerrada com a aprovação dos currículos dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro. Assim, o Brasil possui agora os 27 referenciais curriculares estaduais alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) —e isso é um marco por diversos motivos. 

Foi mais um passo de um processo iniciado em 2015, quando o documento nacional que define os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento de todos os estudantes da educação básica —a BNCC— começou a ser feito. Agora, esses direitos estão explicitados e contextualizados, também, nos referenciais curriculares estaduais. Dessa maneira, a partir do próximo ano a essência da BNCC passa a ser implementada em todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental do país.

Alunos durante aula de matemática em escola estadual na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo - Raquel Cunha - 31.mar.16/Folhapress

É, também, um marco para o regime de colaboração. O processo de construção desses referenciais curriculares aconteceu a partir de ações colaborativas e de uma governança envolvendo estados e municípios. 

Todos os estados firmaram regime de colaboração —alguns, como Mato Grosso do Sul, com 100% de adesão dos municípios. No total, participaram dos processos de consultas públicas (que foi descentralizado, cada estado fez o seu) mais de 3.600 municípios, ou 80% do total, de acordo com o Ministério da Educação. Foram feitas mais de 5 milhões de contribuições online.

Isso importa muito para a legitimidade e a qualidade de qualquer política pública de educação e, especialmente, para esta política curricular. A construção coletiva é uma das formas de promover que diversidades e especificidades culturais e sociais de cada canto do estado estejam contempladas no currículo que, por sua vez, atenderá a todos os alunos daquele território. Ganham os alunos em aprendizagem de qualidade, com equidade, e ganha a educação pública.

Todas as redes estaduais e municipais que empenharam esforços e se uniram pela implementação da BNCC devem celebrar. Seu inquestionável protagonismo foi determinante para manter o caráter de política de Estado da BNCC e garantir sua continuidade

Não por acaso, a implementação da BNCC aparece como uma das prioridades da Agenda da Aprendizagem, acordada entre o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no início do ano. O Ministério da Educação teve seu papel nessa continuidade, por exemplo, com a manutenção do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC) e com a adequação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) à BNCC.

O desafio agora é a formação dos professores para que conheçam, entendam e possam implementar os novos currículos em sala de aula. 

Iniciada neste ano, a fase de formação para os novos currículos também acontece em regime de colaboração e precisa lidar com desafios como capilaridade (como chegar aos cerca de 590 mil professores de educação infantil e de ensino fundamental, nos mais de 5.000 municípios?) e qualidade. 

A maioria dos estados tem um planejamento, e muitos já iniciaram as formações. Em São Paulo, por exemplo, o objetivo é formar 268 mil docentes das redes municipais e estadual. No Amapá, cerca de 2.000 professores já foram formados em encontros presenciais.

Em Mato Grosso do Sul, 617 formadores regionais trabalharam com mais de mil coordenadores escolares, que, por sua vez, formaram 30.700 professores municipais e estaduais do território. São bons exemplos de como a organização entre estados e municípios está acontecendo.

Outros passos precisam ser dados para que a BNCC concretize seu potencial de ajudar a garantir aprendizagens significativas e essenciais para crianças e jovens de todo o país com equidade. Mas, em parceria, já mostramos que essa caminhada é possível.

Cecilia Motta

Presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação)

Luiz Miguel Martins Garcia

Presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

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