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Contas melhores

Receita atípica e juro baixo favorecem Tesouro, mas não permitem elevar gasto

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Ana Volpe/Agência Senado

Perto do final de um ano em que severas restrições orçamentárias se misturaram a conflitos políticos, o governo Jair Bolsonaro (PSL) pode apresentar progressos no ajuste das contas do Tesouro Nacional.

Nem de longe se eliminou o desequilíbrio entre as despesas da máquina pública e as receitas, como havia prometido, sem nenhum conhecimento de causa, o ministro Paulo Guedes, da Economia. Mas o déficit tende, de fato, a ficar substancialmente abaixo do previsto.

Em vez dos R$ 139 bilhões fixados como meta para a administração federal, trabalha-se agora com valores abaixo dos R$ 100 bilhões. De cerca de R$ 33 bilhões em gastos bloqueados por falta de arrecadação, quase a metade já foi liberada.

De imediato, a relativa melhora reduz pressões sobre o Executivo. Há mais recursos para as demandas de parlamentares; graças a remanejamentos, o MEC recompôs as verbas das universidades federais —cujo contingenciamento, acompanhado de declarações hostis, motivou protestos de rua contra a gestão Bolsonaro.

Entretanto os resultados menos ruins não asseguram alguma folga no caixa nos próximos anos. Eles se devem, basicamente, à expectativa de receitas extraordinárias com leilões de petróleo. Não será possível, portanto, contar com novos ganhos dessa natureza.

Há, de todo modo, uma perspectiva mais favorável para a evolução da dívida pública —quanto menor o déficit orçamentário, menor o crescimento da dívida, que se aproxima do equivalente a 80% do Produto Interno Bruto.

Mais importante, a queda dos juros vem reduzindo as despesas financeiras do governo, que andaram na casa de 7% do PIB e hoje estão pouco acima dos 4%.

Ainda assim, estabilizar o endividamento levará tempo. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, isso não acontecerá muito antes de meados da próxima década.

Até lá, os gastos devem permanecer sob rígido controle, até que o crescimento da economia e da arrecadação tributária equilibrem gradualmente as contas.

A melhor maneira de mitigar os sacrifícios no período será conter despesas obrigatórias, em especial com aposentadorias e salários elevados, de modo a abrir espaço para educação básica, saúde, assistência e outras prioridades.

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