Epilepsia, ansiedade, depressão, esclerose múltipla, demência, dor crônica e náuseas por quimioterapia de pacientes com câncer. Com menos ou mais evidência científica, a Cannabis —maconha— se afirma como tratamento alternativo de condições contra as quais a farmacologia tradicional nem sempre oferece recursos.
Mais de 7.000 doentes foram autorizados pela Anvisa, após 2014, a importar produtos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Mas a burocracia consome três meses, e os pacientes despendem pelo menos R$ 1.200 mensais com os produtos estrangeiros.
A saída para reduzir o custo seria plantar maconha legalmente e beneficiá-la aqui mesmo no país. Pouco mais de 2.500 pessoas obtiveram na Justiça brasileira esse direito, a maioria membros da associação Abrace Esperança (PB), à qual pagam R$ 350 de anuidade e até R$ 200 mensais pelo óleo.
Claro está que maconha não é panaceia. Em verdade, só para epilepsia os testes clínicos forneceram até agora evidência sólida de eficácia, em estudos com robustez estatística e comparação com placebo.
Há que proceder com cautela. Não é outra a razão para haver um único medicamento licenciado pela Anvisa, para tratar espasmos em pessoas com esclerose múltipla. A agência reguladora debate no presente a regulamentação do cultivo, que ampliaria o acesso humanitário à Cannabis medicinal.
Trata-se de um negócio que cresce de modo acelerado no mundo. Estima-se que, no Brasil, quase 4 milhões de doentes poderiam beneficiar-se, um mercado avaliado em algo entre R$ 1,1 bilhão e R$ 4,7 bilhões anuais —toda a indústria farmacêutica nacional movimentou em 2017 R$ 76 bilhões.
As condições favoráveis ao plantio também dariam ao país boa competitividade para exportação. Na América do Sul, os investimentos atualmente se concentram na Colômbia, pela ausência de regulamentação por aqui.
O pior cenário para pacientes necessitados está em ver a questão embaralhar-se com a da desregulamentação do uso recreativo.
Tal confusão só interessa a radicais de um conservadorismo tosco e populista. No governo Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, parece de olho nos dividendos político-eleitorais de perfilar-se como inimigo de um “poderoso lobby maconheiro”.
Verdade que a tendência de descriminalização do porte e do uso da marijuana, como no Uruguai, no Canadá e em boa parte dos estados norte-americanos, cresceu após a abertura a aplicações medicinais. Isso não justifica, contudo, privar de eventuais benefícios pessoas que padecem com a ausência de terapias e alternativas.
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