Descrição de chapéu
Damares Alves

Não é sobre liberdade de imprensa

Trata-se apenas de prevenção a abortos malsucedidos

Damares Alves

Esta Folha usou, no último domingo (29), seu espaço editorial para me criticar por suposto pedido de censura à publicação de um site na internet. O texto classifica nossa iniciativa como “fundamentalista” e me acusa de colocar minhas “convicções religiosas à frente dos objetivos da política pública”.

Primeiramente, quero esclarecer que não há uma linha sequer no pedido do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos à Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo que solicite retirar do ar a publicação. Solicitamos apuração sobre eventual cometimento de irregularidade. Nada mais.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) em Brasília - Pedro Ladeira - 26.set.19/Folhapress

Vamos a outros fatos. Não questionei a opinião da revista sobre interrupção provocada da gravidez, mas a forma como apresentaram o tema. Entre outras coisas, ela explica como se toma o medicamento abortivo e sequer deixar claro sobre as consequências e os efeitos colaterais. Há risco real da propagação de informação, que poderia colocar em risco a vida de meninas. Nenhuma defesa ideológica vale isso.

Dei um exemplo que acabou retirado da edição da entrevista que concedi à Folha e ao UOL, também no domingo (29), que ilustra bem a questão. Imaginem se, sob o pretexto de explicar como funciona a automutilação, uma reportagem peça ao adolescente que tome cuidado para não cortar essa ou aquela veia, sob risco de passar do ponto e cometer um suicídio acidental por hemorragia. A intenção é boa. Mas só imaginem quantos novos casos de suicídio bem-sucedidos e de automutilação surgiriam a partir de tal reportagem.

Agora traga isso para uma reportagem que ensina exatamente como tomar o medicamento abortivo. Quantas adolescentes que não querem contar aos pais que estão grávidas seguiriam exatamente, e clandestinamente, a receita apresentada na reportagem? Quantas irão morrer nesse processo?

Matéria sobre aborto da revista AzMina
Ilustração de reportagem sobre aborto da revista AzMina - Reprodução/AzMina

Vão alegar que minha posição é ideológica. E é verdade que em diversas falas perante organismos internacionais deixei claro que o atual governo é defensor da vida desde a concepção. Queremos salvar aos dois, mãe e bebê. E defendemos que o Estado deve investir cada vez mais em políticas de planejamento familiar e acolhimento à mãe que decida levar adiante a sua gravidez.

Mas é bom deixar claro que, neste caso, nosso posicionamento não é teológico ou sobre convicções. É sobre prevenção a mortes por abortos malsucedidos. É sobre veículos de comunicação terem a plena consciência sobre a forma como apresentam tais conteúdos. É sobre alertar dos excessos sem, contudo, ferir os direitos constitucionais. Pedimos ponderação. Somente.

É bom deixar claro: respeito e defendo a imprensa livre, fundamental à democracia. O atual governo tomou medidas para garantir isso, como na edição do decreto 9.937/2019, que incluiu ambientalistas e comunicadores como beneficiários do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Sim, o governo protege jornalistas de eventuais ameaças. Entendemos a importância social do jornalismo e a garantia de que profissionais exerçam a atividade sem ameaças. Algumas entidades não entenderam isso e, num rompante corporativista, apressaram-se em me condenar sem, contudo, perceber algo que é fundamental em toda essa história. A imprensa é feita por pessoas e, por isso mesmo, está sujeita a erros.

A história recente revela diversos casos de imprecisões jornalísticas que custaram reputações e, por que não dizer, vidas. A reparação nunca vem com a mesma proporção. E isso quando ocorre, pois há resistência de alguns comunicadores em admitirem que erraram. É um ambiente competitivo. Quem erra mais tem dificuldades de manter a credibilidade. Consigo entender isso. Mas é preciso mudar esse conceito.

Sou contra qualquer tipo de controle além daquele já existente pelo Judiciário, prevendo a reparação de quem ficou prejudicado. Sem censura prévia, o que espero é uma imprensa cada vez mais livre, mas também cada vez mais crítica sobre a própria atividade. E defendo que atores externos possam, sim, alertar quando ocorrerem excessos. Este é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e uma imprensa mais forte.

Damares Alves

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pastora da Igreja Evangélica da Lagoinha (MG)

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