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O alvo da CPI

Congresso pode combater milícias virtuais, sem prejudicar liberdade de expressão

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa
Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa - Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada por deputados e senadores para investigar a disseminação de notícias falsas na internet durante a campanha presidencial do ano passado promete fazer barulho nos próximos meses. 

Instalada em setembro, ela inclui entre seus objetivos a investigação de ataques cibernéticos contra a democracia, perseguições nas redes sociais e até casos de crianças que teriam cometido suicídio por influência de grupos virtuais. 

Tudo indica que ações do governo Jair Bolsonaro (PSL) na área de comunicação merecerão atenção especial, em particular sua articulação com as legiões de agitadores que se dedicam a defendê-lo e a atacar seus adversários na internet. 

Seis assessores do Palácio do Planalto já foram convocados para depor à comissão, entre eles o chefe da Secretaria de Comunicação, Fabio Wajngarten, e colaboradores que trabalham para o presidente desde a campanha eleitoral. 

A CPI deverá apreciar em breve um requerimento para que seja ouvido também o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente que desde sempre exerce grande influência na definição da sua estratégia de comunicação digital. 

Defenestrados há uma semana pelo presidente das posições de liderança que ocupavam na Câmara, os deputados Joice Hasselmann (SP) e Delegado Waldir (GO) foram convidados a falar e se prontificaram a contar à comissão tudo que sabem sobre a atuação do governo e de seus seguidores nesse campo.

As redes sociais se tornaram nos últimos tempos terreno fértil para a proliferação de verdadeiras milícias virtuais, que usam a internet para espalhar desinformação e confundir o debate público. 

A CPI cumprirá bem seus objetivos se contribuir para o entendimento desse fenômeno e para o desenvolvimento de instrumentos capazes de conter os danos que esses grupos causam ao bom funcionamento do regime democrático. 

Essas atividades parecem ter se tornado corriqueiras no interior da máquina de propaganda oficial e mesmo em gabinetes parlamentares. Caberá certamente um exame rigoroso do emprego de recursos públicos no financiamento dessas ações, e o Congresso fará bem se apertar controles para coibi-lo.   

Mas a comissão certamente afundará no descrédito se seus integrantes a transformarem em mais um palco para a guerra entre o governo e seus opositores, ou para acertos de contas entre as facções em conflito nas hostes bolsonaristas.

Cabe aos parlamentares evitar um perigo ainda maior, o de que a CPI seja usada para impor limites à liberdade de expressão e à circulação de ideias na internet, a pretexto do combate às fake news.

Se é certo que a atuação de grupos inescrupulosos no ambiente virtual merece escrutínio, seria inaceitável que os políticos usassem a CPI apenas como mais um instrumento para combater seus adversários e silenciar os críticos.

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